W. DIAS CONDENA MUTIRÃO DA JUSTIÇA DO CNJ
O governador Wellington Dias afirmou que dos 236 presos liberados no mutirão criminal realizado pelo Tribunal de Justiça e Conselho Nacional de Justiça, pelo menos 27 são homicidas, estupradores e assaltantes a mão armada.O governador propôs fazerem um mutirão para julgamentos e não para soltura. O supervisor do mutirão criminal, desembargador Edvaldo Moura, disse que é compreensível a preocupação, mas tem que cumprir a lei e aquele que estiver preso em situação de ilegalidade tem que ser solto, sob pena de estar cometendo uma outra ilegalidade por mantê-lo preso.
Wellington Dias se reuniu com a comissão responsável pela realização do mutirão criminal e foi informado dos resultados da soltura de 236 presos.
"Compreendo e respeito o cumprimento da legislação por não haver obediência aos prazos, mas fazemos outro alerta: não se tratam só de presos de crimes comuns. Existe um grande número de pessoas que assaltaram com arma de fogo ou arma branca, homicidas e estupradores. Pessoas que respondem por crimes graves", questionou o governador.
Dias conversou com o secretário de Segurança Pública, Robert Rios Magalhães, sobre o assunto. Ele comentou que a Justiça está prestando um desserviço a comunidade colocando tantos bandidos nas ruas. Robert Rios considera que a população vai ficar mais assustada e temerosa com a idéia do mutirão para soltar presos perigosos.
O Secretário de Segurança Pública defendeu um mutirão para fazer o julgamento dos processos ao invés de liberar os presos.
"O trabalho é o mesmo, tem que analisar processos, ver a legalidade e com a mesma presteza que teve o mutirão para soltura, só que iria deixar a população mais tranquila", finalizou Rios.
"Todas as vezes que nós tivemos soltura em massa no Piauí, no outro dia assistimos a pessoas morrendo. Quem vai devolver a vida do cabo que foi assassinado em dezembro? Essa pessoa foi morta por alguém que foi preso e dois dias depois estava solto. De um lado há os Direitos Humanos individuais, mas existem também os coletivos", reclamou o governador.
O desembargador Edvaldo Moura afirmou que realmente existe uma preocupação com a soltura de pessoas que não são presos comuns, mas se ele estiver acusado ou preso ilegalmente, tem que liberá-lo.
"O juiz também tem esta preocupação, mas tem que ser compreensível que deve cumprir com seu dever. Existem alguns exageros, mas tem que dar cumprimento a lei. Não tem como manter na prisão alguém que está preso ilegalmente, sob pena de também estar cometendo um crime. Se a ilegalidade é patente, tem que soltar", justificou o magistrado que supervisionou o mutirão criminal.
"Estas pessoas estão sendo soltas, porque alguém não cumpriu com a sua parte, ou o processo foi engavetado em algum lugar ou não se conseguiu realizar as audiências e alguém deu um parecer, ou o juiz não conseguiu dar a sua decisão", articulou o governador Wellington Dias.
Nesta quinta-feira (26/02) o Presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministro Gilmar Mendes, estará em Teresina proferindo uma palestra sobre o tema. Um dos idealizadores do Mutirão da Justiça promovido pelo Conselho Nacional de Justiça e defensor ferrenho da idéia, o Ministro Presidente espera que ao decorrer para alunos e profissionais do Direito o tema “Advocacia Voluntária” consiga arregimentar no Piauí mais adeptos voluntários à sua causa.
A Palestra acontece às 10h30 da manhã no Auditório da NOVAFAPI.
PIAUÍ TEM O PIOR ÍNDICE DE PRESOS PROVISÓRIOS DO PAÍS: 71% CONTRA 20% DA MÉDIA NACIONAL
Mais de 71% dos presos do sistema prisional piauiense são provisórios, ou seja, nunca tiveram seus processos julgados. A quantidade é quase quatro vezes maior do que a média registrada nacionalmente, e deixa o Piauí no topo do ranking de presos provisórios em todo o país. O sistema prisional do Piauí tem aproximadamente 2.400 presos (eram 2.257 até o final do ano passado). A culpa pelo excessivo número de presos provisórios recai, inevitavelmente, na morosidade e na falta de estrutura física e de pessoal da Justiça.
"O ministro Gilmar Mendes (presidente do Supremo Tribunal Federal) me enviou um documento onde consta que o Piauí tem o pior índice de presos provisórios do país. A média nacional é de 20%. No Piauí, essa estatística é de 70%", diz o defensor-geral do Estado, Nelson Nery Costa. "No ano passado, acompanhamos um caso emblemático: um indivíduo foi preso pelo crime de ameaça e passou seis meses detido, sem ter sido julgado. Sabe qual é a pena para esse tipo de crime? Exatamente seis meses. O cara pagou a sentença sem ao menos ser julgado! Que estado é esse? Quem responde por isso?", questiona.
As declarações de Nery Costa têm a ver com o Mutirão Carcerário que está sendo realizado no Piauí para verificar a situação dos presos que não foram julgados ainda. Mais de mil processos estão sendo analisados. Os presos com mais de 81 dias na cadeia, e que não foram julgados, estão sendo soltos.
A medida judicial tem encontrado forte resistência na sociedade por conta do aumento da violência. O próprio secretário Estadual de Segurança, Robert Rios Magalhães, é um dos principais críticos do mutirão. Advogado dos mais respeitados no Piauí, ex-presidente da OAB-PI (Ordem dos Advogados do Brasil, seccional piauiense), Nelson Nery Costa discorda desta postura.
Ele lembrou que, entre 2006 e 2008, o Judiciário estadual realizou diversos mutirões para julgar presos. "Nos últimos três anos, a Justiça realizou mutirões para prender e julgar gente. Na primeira vez que a Justiça resolve tomar uma providência para reduzir o número de presos provisórios, percebe que o trabalho realizado em 2006, 2007 e 2008 não resolveu nada. Todo aquele esforço deu em nada", lamenta.
Segundo Nelson Nery Costa, o Mutirão Carcerário liberou apenas 170 presos durante o mês de dezembro - e não cerca de 253, como divulgado a partir de informações do secretário de Segurança, Robert Rios. "Desse total (170), cerca de 120 eram autores de pequenos crimes, como furto, receptação de mercadoria roubada e ameaça. Foram expedidos 300 mandados de soltura, mas só 170 foram feitos de fato", conta.
Assim como Robert Rios, Nelson Nery considera balela a informação de que o sistema penitenciário estadual não tem vagas. "O Piauí é talvez o único estado no país onde há vagas no sistema prisional", comentou.
NO PIAUÍ SÓ OS POBRES SÃO PRESOS
As críticas à atmosfera criada durante o encontro de empresários piauienses com o secretário estadual de Segurança, Robert Rios, e o comandante-geral da Polícia Militar, coronel Francisco Prado, parecem não ter fim no discurso proferido por Nelson Nery. Segundo ele, o Piauí ainda pode ser considerado um estado tranquilo, onde só os presos acabam indo para atrás das grades.
O defensor-geral do Estado ampara suas convicções em estatísticas: "Para se ter ideia, 90% dos presos no Piauí são pobres. O maior número de homicídios registrado no Piauí é por causa de acidentes de trânsito e eu não conheço um branquinho preso por esse motivo. No estado, só há dois presos por acidente de trânsito com curso superior", cita.
Sobre o Piauí ser considerado um estado violento e inseguro, Nelson Nery enumera uma série de fatores que apontam justamente para o contrário. "O Piauí é o estado com o segundo menor índice de homicídios no Brasil, e a maior parte dos homicídios no estado tem motivação passional. É cachaça, é chifre. Enfim, coisas da miséria", afirma.
"O que há no Piauí é uma desinformação completa. Como pode ser considerando violento um estado que não tem uma quadrilha especializada em roubar banco, que não tem uma quadrilha especializada em sequestro? Apesar de todo esse mal que a mídia tem mostrado, o Piauí ainda é um lugar tranquilo", finaliza.
JUIZ DO CNJ DIZ QUE MUTIRÃO NÃO É SÓ PARA SOLTAR PRESOS
Apesar da soltura de quase 200 presos na primeira etapa do mutirão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ocorrida em dezembro do ano passado, a população carcerária do Piauí manteve-se praticamente a mesma. Aliás, com um pequeno acréscimo de 0,57% em relação ao mês de junho, quando foi realizada a última contagem. É o que revela o levantamento anual do sistema prisional do Estado divulgado ontem pelo Departamento Penitenciário Nacional (Depen), do Ministério da Justiça.
O ano passado fechou com um total de 2.257 detentos recolhidos em 14 estabelecimentos prisionais no Piauí, exatos 13 presidiários a mais que os contados até a metade de 2008. Desses, a maioria absoluta continua sendo de presos provisórios: 1.606 (71,15% do total). Este é o maior índice percentual de detentos recolhidos sem qualquer tipo de julgamento. “São esses casos que estamos analisando um a um”, disse o juiz Paulo de Tarso Tamburini, responsável pela execução da segunda etapa do mutirão do CNJ.
Conforme os dados, caso o sistema prisional do Piauí não tivesse passado pelo mutirão, ainda no ano passado, a população carcerária atual teria crescido 9,7% e não apenas 0,57%, como foi registrado pelo Depen. “A concepção de que o mutirão é para soltar presos não é verdadeira. O mutirão também decretou prisões. É na realidade para fazer uma verificação do processo do cidadão que se encontra preso. É o que se manda a Constituição desse país”, ressaltou o magistrado.
A segunda etapa do mutirão do CNJ teve início no início desta semana e vai se prolongar até amanhã. Mais de mil processos estão sendo analisados em várias comarcas do Estado. Até anteontem, 12 presos já haviam sido colocados em liberdade, a maioria deles por excesso de prazo. O Tribunal de Justiça do Piauí está divulgando, diariamente, um relatório dos casos apreciados, sempre no dia seguinte. “Com isso, estamos dando maior transparência ao mutirão”, disse o desembargador Raimundo Alencar, presidente do TJ-PI.
De acordo com o estudo, mesmo com um déficit de 152 vagas, o sistema carcerário do Piauí não apresenta uma superlotação preocupante. São 2.105 vagas distribuídas em 14 estabelecimentos prisionais. O problema, porém, é com relação ao número de vagas para o regime provisório: 1.606 presos em um espaço onde só cabem 336 detentos, ou seja, quase cinco vezes maior. Já para o regime fechado, que são os presos condenados, sobram vagas: 375 detentos em um espaço onde cabem 1.329 pessoas.
“Isso mostra que é preciso maior celeridade nos julgamentos dos processos no Piauí”, apontou Lúcio Tadeu, presidente da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), seccional piauiense. Para ele, essa situação não é exclusividade do Piauí. O secretário estadual de Segurança Pública, Robert Rios Magalhães, não foi localizado para comentar os números de 2008 do sistema carcerário do Estado.
(Autor/Fonte: Flávio Meireles e João Henrique / jornalistas do Portal do Jornal O Dia)
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