O NOVO TRIBUNAL DO JURI

Estou participando, desde ontem, do I CICLO DE PALESTRAS E DEBATES SOBRE A REFORMA DO TRIBUNAL POPULAR DO JURI, que está sendo realizado no Auditório do Tribunal de Justiça do Piauí (TJPI), sob coordenação da Escola Superior do Ministério Público.

Durante 25 horas/aula juizes, promotores, defensores público, advogados e estudantes de Direito estarão aprendendo e discutinho a Lei 11.689/08. Com ela, palavras como prescrição e impunidade serão ainda mais raras nos julgamentos de causas pelo Tribunal do Júri.

Segue texto de autoria do Dr. David Medina da Silva - Promotor de Justiça e Coordenador do Centro de Apoio Criminal. A riqueza de detalhes e a clareza com que escreve, torna o documento em um imprescindível instrumento de compreensão do tema para a classe acadêmica.

Espero com essa publicação estar contribuindo para os demais colegas com o estímulo necessário para se viver, com amplitude, a liberdade quanto ao conteúdo programático das cadeiras deste primeiro período.

Para sermos bons advogados teremos que correr contra o tempo, e desfazer as amarras que nos mantém atrofiados quando somente atrelados a jurisdição dos temas propostos em sala de aula.

Buscar pela antecipação do conhecimento acarretará, certamente, maior disponibilidade no futuro para aquisição de uma visão complexa acerca de todo o patrimônio jurídico da humanidade!



Com humildade e espírito de interação,




Felipe Santolia -
Estudante de Direito.


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REFLEXÕES PRELIMINARES SOBRE O NOVO PROCEDIMENTO DO JURÍ






David Medina da Silva,
Promotor de Justiça,
Coordenador do Centro de Apoio Criminal.






Índice



1. Introdução 3

2. Procedimento da primeira fase 3

2.1. Principais inovações 3

2.2. Recebimento da denúncia, resposta e réplica (arts. 406-409) 3

2.3. Instrução concentrada (arts. 410-412) 4

2.4. Debates Orais (411, §§ 4º, 5º e 6º) 4

2.5. Decisão (arts. 413-419) 5

2.6. Intimação da pronúncia (art. 420) 6

2.7. Recurso de apelação (art. 416) 6

2.8. Efeito preclusivo e alteração da pronúncia (art. 421) 6

2.9. Prazo máximo para encerramento da primeira fase (art. 412) 7

3. Preparação e organização do júri 7

3.1. Principais alterações 7

3.2. Alistamento (arts. 425-426) 7

3.3. Audiência para Sorteio dos Jurados (art. 432) 8

3.4. Convocação dos Jurados (arts. 434-435) 8

3.5. Recusa ou não comparecimento e Responsabilidade Penal (arts. 436-446) 9

3.6. Composição do Conselho de Sentença (arts. 447-452) 9

3.7. Desaforamento com efeito suspensivo (art. 427) e excesso de serviço (art. 428) 10

3.8. Habilitação do Assistente (art. 430) 10


4. Procedimento da segunda fase 11


4.1. Síntese das alterações 11

4.2. Extinção do Libelo (arts. 422-423) 11

4.3. Julgamento sem a presença do réu (art. 457) 12

4.4. Testemunha faltosa (art. 458) 12

4.5. Recusas imotivadas e cisão (arts. 468 e 469) 12

4.6. Compromisso e entrega de peças aos jurados (art. 472) 13

4.7. Instrução (arts. 473 a 775) 13

4.8. Debates (arts. 476-481) 14

4.9. Diligências de Plenário (art. 481) 15

4.10. Quesitos (art. 483) 15

4.11. Sentença (art. 492) 19

4.12. Atribuições do Presidente do Tribunal do Júri (art. 497) 20

4.13. Fim do Protesto por Novo Júri 20



5. Conclusão 20


1. Introdução

Com a sanção presidencial, entrou em vigor em 09 de agosto de 2008 a Lei n° 11.689/08, que altera profundamente o Tribunal do Júri, cujo panorama pode ser sintetizado da seguinte maneira.



2. Procedimento da primeira fase


2.1. Principais inovações

Maior prazo para defesa prévia, concentração da audiência, estabelecimento do interrogatório posteriormente à inquirição da vítima e testemunhas, substituição das alegações escritas por debates orais, recurso de apelação para as decisões de impronúncia e absolvição sumária.


2.2. Recebimento da denúncia, resposta e réplica (arts. 406-409)

O Juiz, ao receber a denúncia, abre prazo para a defesa responder, no prazo de dez dias.
A defesa poderá argüir preliminares e alegar tudo que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, até o máximo de 8 (oito), qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário; as exceções são processadas em apartado.
Não apresentada a resposta no prazo legal, o juiz nomeará defensor para oferecê-la em até 10 (dez) dias, concedendo-lhe vista dos autos
Apresentada a defesa, o juiz ouvirá o Ministério Público ou o querelante sobre preliminares e documentos, em 5 (cinco) dias.


2.3. Instrução concentrada (arts. 410-412)

O juiz determinará a inquirição das testemunhas e a realização das diligências requeridas pelas partes, no prazo máximo de 10 dias. Os esclarecimentos dos peritos dependerão de prévio requerimento e de deferimento pelo juiz. Todas as provas serão produzidas em uma só audiência, podendo o juiz indeferir as consideradas irrelevantes, impertinentes ou protelatórias. Nenhum ato será adiado, salvo quando imprescindível à prova faltante, determinando o juiz a condução coercitiva de quem deva comparecer. A audiência terá a seguinte ordem:
1°) declarações do ofendido, se possível; 2°) declarações de testemunhas; 3°) interrogatório do acusado; 4°) debates; 5°) decisão.



2.4. Debates Orais (411, §§ 4º, 5º e 6º)

As alegações escritas foram substituídas por debates orais, concedendo-se a palavra, respectivamente, à acusação e à defesa, pelo prazo de 20 minutos, prorrogáveis por mais 10; havendo mais de 1 acusado, o tempo previsto para a acusação e a defesa de cada um deles será individual; ao assistente do Ministério Público, após a manifestação deste, serão concedidos 10 minutos, prorrogando-se por igual período o tempo de manifestação da defesa.



2.5. Decisão (arts. 413-419)

Encerrados os debates, o juiz proferirá a sua decisão, ou o fará em 10 dias, ordenando a conclusão dos autos para tal fim. Espécies:

Pronúncia: a fundamentação da pronúncia limitar-se-á à indicação da materialidade do fato e da existência de indícios suficientes de autoria ou de participação, devendo o juiz declarar o dispositivo legal em que julgar incurso o acusado e especificar as circunstâncias qualificadoras e as causas de aumento de pena. Se o crime for afiançável, o juiz arbitrará o valor da fiança para a concessão ou manutenção da liberdade provisória, ou decidirá, motivadamente, no caso de imposição, manutenção ou revogação da prisão ou outra medida restritiva.

Impronúncia: enquanto não ocorrer a extinção da punibilidade, poderá ser formulada nova denúncia ou queixa se houver prova nova.

Absolvição sumária: ocorrerá quando estiver provada a inexistência do fato, provado não ser o réu autor ou partícipe do fato, o fato não constituir infração penal ou estiver demonstrada causa de isenção de pena ou de exclusão do crime. No caso de inimputáveis, a absolvição sumária só é possível, agora por disposição expressa, se a inimputabilidade for a única tese defensiva.

Desclassificação: O juiz poderá dar ao fato definição jurídica diversa da constante da acusação, embora o acusado fique sujeito a pena mais grave. Quando o juiz se convencer, em discordância com a acusação, da existência de crime não doloso contra a vida e não for competente para o julgamento, remeterá os autos ao juiz que o seja, ficando à disposição deste o acusado preso.
Inclusão de pessoas: Se houver indícios de autoria ou de participação de outras pessoas não incluídas na acusação, o juiz, ao pronunciar ou impronunciar o acusado, determinará o retorno dos autos ao Ministério Público, por 15 dias, aplicável, no que couber, o art. 80 do CPP, que trata da cisão facultativa.


2.6. Intimação da pronúncia (art. 420)

Pessoal: acusado, defensor nomeado, Ministério Público.
Nota: defensor constituído, querelante, assistente do Ministério Público.
Edital: acusado solto que não for encontrado.


2.7. Recurso de apelação (art. 416)

Contra a sentença de impronúncia ou de absolvição sumária caberá apelação.


2.8. Efeito preclusivo e alteração da pronúncia (art. 421)

Preclusa a decisão de pronúncia, os autos serão encaminhados ao juiz presidente do Tribunal do Júri. Havendo circunstância superveniente que altere a classificação do crime, o juiz ordenará a remessa dos autos ao Ministério Público, em seguida, os autos serão conclusos ao juiz para decisão.

2.9. Prazo máximo para encerramento da primeira fase (art. 412)

Noventa (90) dias.




3. Preparação e organização do júri


3.1. Principais alterações

Audiência para sorteio de jurados, impedimento de jurado que tiver integrado o conselho de sentença no ano anterior, novo critério de multa para recusa ou falta injustificadas, efeito suspensivo do desaforamento.


3.2. Alistamento (arts. 425-426)

O alistamento compreenderá os cidadãos maiores de 18 (dezoito) anos de notória idoneidade.
Número de jurados alistados:

a) comarcas com mais de 1.000.000 de habitantes: 800 a 1500 jurados;
b) comarcas com mais de 100.000 habitantes: 300 a 700 jurados;
c) comarcas até 100.000 habitantes: 80 a 400 jurados.

Onde for necessário, poderá ser aumentado esse número ou organizada lista de jurados suplentes.
Para compor a lista, o juiz requisitará indicações às autoridades locais, associações de classe e de bairro, entidades associativas e culturais, instituições de ensino em geral, universidades, sindicatos, repartições públicas e outros núcleos comunitários.
A lista geral de jurados será publicada pela imprensa até 10 de outubro e fixada em editais no foro, devendo conter as respectivas profissões.
O jurado que tiver integrado o Conselho de Sentença nos 12 (doze) meses que antecederem a publicação da lista geral fica dela excluído.


3.3. Audiência para Sorteio dos Jurados (art. 432)

O sorteio de jurados que atuarão na reunião periódica será realizado entre o décimo quinto e o décimo dias úteis antecedentes à instalação da reunião, devendo ser intimados para a audiência o Ministério Público, o representante da OAB e Defensoria Pública. A audiência não será adiada pelo não comparecimento de qualquer das partes. Serão sorteados 25 jurados. O jurado não sorteado poderá integrar o sorteio das reuniões futuras.


3.4. Convocação dos Jurados (arts. 434-435)

Os jurados sorteados serão convocados pelo correio ou por qualquer outro meio hábil para comparecer no dia e hora designados para a reunião, sob as penas da lei. No mesmo expediente de convocação serão transcritos os arts. 436 (obrigatoriedade) a 446 (responsabilidades).

3.5. Recusa ou não comparecimento e Responsabilidade Penal (arts. 436-446)

Somente será aceita escusa fundada em motivo relevante devidamente comprovado e apresentada, ressalvadas as hipóteses de força maior, até o momento da chamada dos jurados.
O jurado somente será dispensado por decisão motivada do juiz presidente, consignada na ata dos trabalhos.
A recusa injustificada ao serviço do júri ou não comparecimento injustificado à sessão acarretarão multa no valor de 1 (um) a 10 (dez) salários mínimos, a critério do juiz, de acordo com a condição econômica do jurado.
A recusa fundada em convicção religiosa, filosófica ou política, importará no dever de prestar serviço alternativo, sob pena de suspensão dos direitos políticos, enquanto não prestar o serviço imposto. Entende-se por serviço alternativo o exercício de atividades de caráter administrativo, assistencial, filantrópico ou mesmo produtivo, no Poder Judiciário, na Defensoria Pública, no Ministério Público ou em entidade conveniada para esses fins. O juiz fixará o serviço alternativo atendendo aos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade.
O jurado, no exercício da função ou a pretexto de exercê-la, será responsável criminalmente nos mesmos termos em que o são os juízes togados.



3.6. Composição do Conselho de Sentença (arts. 447-452)

A par dos impedimentos já conhecidos, a lei expressamente dispõe sobre o impedimento das pessoas que mantenham união estável para compor o mesmo conselho de sentença. Além disso, não poderá servir o jurado que:

I - tiver funcionado em julgamento anterior do mesmo processo, independentemente da causa determinante do julgamento posterior;
II - no caso do concurso de pessoas, houver integrado o Conselho de Sentença que julgou o outro acusado;
III - tiver manifestado prévia disposição para condenar ou absolver o acusado.


3.7. Desaforamento com efeito suspensivo (art. 427) e excesso de serviço (art. 428)

O pedido de desaforamento será distribuído imediatamente e terá preferência de julgamento na Câmara ou Turma competente. Sendo relevantes os motivos alegados, o relator poderá determinar, fundamentadamente, a suspensão do julgamento pelo júri.
Também poderá ser determinado o desaforamento se comprovado excesso de serviço se o julgamento não puder ser realizado no prazo de 6 (seis) meses contados do trânsito em julgado da decisão de pronúncia.


3.8. Habilitação do Assistente (art. 430)

O assistente somente será admitido se tiver requerido sua habilitação até 5 (cinco) dias antes da data da sessão na qual pretenda atuar.

4. Procedimento da segunda fase


4.1. Síntese das alterações

Extinção do libelo, possibilidade de julgamento sem a presença do acusado, alteração na forma da cisão por recusa imotivada, entrega obrigatória de peças aos jurados, nova ordem de inquirições, limitação à leitura de peças, novas regras de debates, com alteração do tempo e inclusão de proibição de menção à pronúncia, ao uso de algemas ou ao silêncio do acusado, regulamentação dos apartes pelo juiz.


4.2. Extinção do Libelo (arts. 422-423)

Ao receber os autos, após a preclusão da pronúncia, o presidente do Tribunal do Júri determinará a intimação do órgão do Ministério Público ou do querelante, no caso de queixa, e do defensor, para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentarem rol de testemunhas que irão depor em plenário, até o máximo de 5 (cinco), oportunidade em que poderão juntar documentos e requerer diligência. Deliberando sobre os requerimentos de provas a serem produzidas ou exibidas no plenário do júri, e adotadas as providências devidas, o juiz presidente:

I - ordenará as diligências necessárias para sanar qualquer nulidade ou esclarecer fato que interesse ao julgamento da causa;
II - fará relatório sucinto do processo, determinando sua inclusão em pauta da reunião do Tribunal do Júri.


4.3. Julgamento sem a presença do réu (art. 457)


O julgamento não será adiado pelo não comparecimento do acusado solto, do assistente ou do advogado do querelante, que tiver sido regularmente intimado. Os pedidos de adiamento e as justificações de não comparecimento deverão ser, salvo comprovado motivo de força maior, previamente submetidos à apreciação do juiz presidente do Tribunal do Júri. Se o acusado preso não for conduzido, o julgamento será adiado para o primeiro dia desimpedido da mesma reunião, salvo se houver pedido de dispensa de comparecimento subscrito por ele e seu defensor.


4.4. Testemunha faltosa (art. 458)

Crime de desobediência e aplicação da mesma multa de 1 a 10 salários mínimos.


4.5. Recusas imotivadas e cisão (arts. 468 e 469)

Permanece a possibilidade de cisão em virtude das recusas imotivadas, em número de 03 para cada parte. Pelas novas regras, porém, não ocorre mais a cisão automática, mas apenas quando, em razão das recusas, não sobrarem 07 jurados para a composição do Conselho de Sentença. Nesse caso, deverá ser julgado primeiro o acusado a quem foi atribuída a autoria do fato. Em caso de co-autoria, aplicar-se-á o critério de preferência do art. 429, ou seja, primeiro réus presos, depois os mais antigos na prisão e, em igualdade, os precedentemente pronunciados. Com isso, deixa de ser o Ministério Público quem decide qual pessoa será submetida a julgamento.

4.6. Compromisso e entrega de peças aos jurados (art. 472)

Formado o conselho de sentença, os jurados prestarão compromisso e receberão cópias da pronúncia ou, se for o caso, das decisões posteriores que julgaram admissível a acusação e do relatório do processo. A lei não mais prevê a realização de relatório pelo Juiz, em plenário.



4.7. Instrução (arts. 473 a 775)

Aspectos e ordem:
a) inquirição de testemunhas: com perguntas diretas pelo Ministério Público e defesa; jurados perguntam por intermédio do juiz;
b) requerimentos: as partes e os jurados poderão requerer acareações, reconhecimentos de pessoas e coisas e esclarecimentos periciais;
c) leitura de peças: poderão ser lidas pelo juiz ou servidor, a requerimento das partes e dos jurados, as peças relativas a precatórias ou cautelares consideradas irrepetíveis;
d) interrogatório: ao final, o Ministério Público, o assistente, o querelante e o defensor, nessa ordem, poderão formular, diretamente, perguntas ao acusado; os jurados formularão perguntas por intermédio do juiz presidente;
e) proibição de algemas: não se permitirá o uso de algemas no acusado durante o período em que permanecer no plenário do júri, salvo se absolutamente necessário à ordem dos trabalhos, à segurança das testemunhas ou à garantia da integridade física dos presentes.



4.8. Debates (arts. 476-481)

Encerrada a instrução, será concedida a palavra ao Ministério Público, que fará a acusação, nos limites da pronúncia ou das decisões posteriores que julgaram admissível a acusação, sustentando, se for o caso, a existência de circunstância agravante. O assistente falará depois do Ministério Público.
O tempo destinado à acusação e à defesa será de uma hora e meia para cada, e de uma hora para a réplica e outro tanto para a tréplica.
O § 1° do art. 477 não resolve a polêmica sobre o tempo do assistente, pois se refere ao acusador, ou seja, ao caso de litisconsórcio ativo. Melhor solução é utilizar, por analogia, o tempo do assistente nos debates orais da primeira fase, ou seja, 50% do tempo do Ministério Público, acrescido a este. Nesse caso, deverá ser acrescido, também, o tempo da defesa, em analogia ao art. 411, §6°.
É vedado às partes:
a) fazer referência à decisão de pronúncia, às decisões posteriores que julgaram admissível a acusação ou à determinação do uso de algemas como argumento de autoridade que beneficiem ou prejudiquem o acusado, bem como ao silêncio do acusado ou à ausência de interrogatório por falta de requerimento, em seu prejuízo (trata-se de dispositivo nitidamente direcionado ao Ministério Público, com prejuízo à acusação);
b) a leitura de documento ou a exibição de objeto que não tiver sido juntado aos autos com a antecedência mínima 3 (três) dias úteis, dando-se ciência à outra parte, abrangendo a leitura de jornais ou qualquer outro escrito, bem como a exibição de vídeos, gravações, fotografias, laudos, quadros, croqui ou qualquer outro meio assemelhado, cujo conteúdo versar sobre a matéria de fato submetida à apreciação e julgamento dos jurados.
O artigo 497, XII, nova redação, prevê a atribuição do juiz de regulamentar, durante os debates, a intervenção de uma das partes, quando a outra estiver com a palavra, podendo conceder até 3 (três) minutos para cada aparte requerido, que serão acrescidos ao tempo desta última. Entendemos que essa atribuição destina-se a preservar o contraditório nos debates, não podendo operar em sentido contrário. Assim, limita-se às hipóteses em que uma das partes requeira a intervenção judicial, sob pena de ofensa ao contraditório e à própria plenitude de defesa.



4.9. Diligências de Plenário (art. 481)

Se a verificação de qualquer fato, reconhecida como essencial para o julgamento da causa, não puder ser realizada imediatamente, o juiz presidente dissolverá o Conselho, ordenando a realização das diligências entendidas necessárias. Se a diligência consistir na produção de prova pericial, o juiz presidente, desde logo, nomeará perito e formulará quesitos, facultando às partes também formulá-los e indicar assistentes técnicos, no prazo de 5 (cinco) dias.


4.10. Quesitos (art. 483)

A legislação inova profundamente na forma de redação dos quesitos. Embora o artigo 483 estabeleça a matéria da quesitação em incisos, isto não implica rigor inflexível na formulação. Tal como no sistema antigo, os incisos encerram uma orientação, sem amarras, para a elaboração do questionário. Abaixo, apresentamos, como sugestão, reflexão e adaptação aos casos concretos, um exemplo de quesitação em crime de homicídio:

1. No ... (dia, hora e local), foram efetuados disparos na vítima, produzindo-lhe a morte em decorrência das lesões registradas no auto de necropsia?
Sim: prossegue
Não: absolve

2. O réu concorreu para o crime efetuando disparos na vítima?
Sim: prossegue
Não: absolve

3. O jurado absolve o acusado?
Sim: absolve
Não: prossegue

4. O réu agiu sob o domínio de violenta emoção, logo após injusta provocação da vítima?
Sim: reconhece a causa de diminuição
Não: afasta a causa de diminuição

5. O réu agiu mediante recurso que dificultou a defesa da vítima?
Sim: reconhece a qualificadora
Não: afasta a qualificadora

6. O réu praticou o crime contra pessoa maior de 60 anos?
Sim: reconhece a causa de aumento
Não: afasta a causa de aumento


No caso de tese desclassificatória para crime diverso da competência do Tribunal do Júri, após afirmada a materialidade e a autoria, deve ser formulado quesito a respeito (art. 483, § 4º). No nosso exemplo:

3 – O réu quis ou assumiu o risco de matar a vítima?
Sim: afirma a competência do do Júri
Não: afasta a competência do Júri

Assim, está proscrita, ao que parece, a esdrúxula figura da desclassificação imprópria, pela qual o Tribunal do Júri realizava condenações por crimes não dolosos contra a vida. Ocorre que, extinta a hipótese de quesitação complexa das teses defensivas (ex.: legítima defesa, que culminava com indagação sobre o excesso doloso ou culposo), bem como havendo expressa obrigação de quesitar a tese desclassificatória alegada, cumpre ao juiz, desde logo, formular quesito apto a afastar ou não, de pronto, a competência do tribunal popular. Vale dizer: doravante, ao que parece, toda a desclassificação permite julgamentos pelo presidente, à guisa de desclassificação própria.

No caso de tese desclassificatória para crime da competência do Tribunal do Júri, inclusive tentativa, após afirmada a materialidade e a autoria, deve ser formulado quesito a respeito (art. 483, § 5º). No nosso exemplo:

3 – Ao agir, o réu deu início ao ato de matar a vítima, o que não se consumou por circunstância alheia à vontade do agente?”
Sim – desclassificação para tentativa
Não – mantém a forma consumada

Ou

3 – O jurado reconhece a prática de crime diverso, qual seja, infanticídio?
Sim – desclassifica para infanticídio
Não – mantém a acusação original

A lei afastou a quesitação de agravantes e atenuantes, que passa a ser objeto de exame pelo juiz, na sentença (art. 492, I, b).

Impõe-se observar que, no caso de acusação por tentativa, esta já integra os primeiros quesitos, respeitantes a autoria e materialidade, criando hipótese desclassificatória distinta, a saber:

1. No ... (dia, hora e local), o alguém efetuou disparos em..., produzindo-lhe as lesões descritas no auto de exame de corpo de delito?
Sim: prossegue
Não: absolve

2. Assim agindo, esse alguém deu início ao ato de matar a vítima, o que não consumou por circunstância alheia à sua vontade?
Sim: prossegue
Não: desclassifica


Veja-se, portanto, que a tentativa pode surgir como fato principal ou como tese de uma das partes. No primeiro caso, figura na quesitação do fato principal. No segundo, figura como tese desclassificatória, ocupando o terceiro lugar.

Em se tratando de co-autoria ou participação, deve ser impessoal o primeiro quesito da série, a exemplo do que já ocorre atualmente. A participação deve constar de quesito autônomo, desdobrado em quantas forem as formas descritas na denúncia e acolhidas na pronúncia. Não se desfez a polêmica, ainda existente, sobre o quesito genérico.
Finalmente, no caso de inimputabilidade, com possibilidade de aplicação de medida de segurança, não pode a tese absolutória ser quesitada genericamente, impondo-se, nesse caso, a elaboração de quesito especial sobre a matéria, nos seguintes termos: “O Jurado absolve o acusado em razão de doença mental que, ao tempo da ação ou omissão, tornou-o incapaz de compreender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento”?
Isso é necessário, especialmente, quando houver duas ou mais teses absolutórias. Figure-se o exemplo de legítima defesa e inimputabilidade por doença mental. Caso efetuado um só quesito – O Jurado absolve o acusado? – não se poderia aquilatar a real vontade do jurado, qual seja, de absolver própria ou impropriamente, já que esta última hipótese implica aplicação de medida de segurança.



4.11. Sentença (art. 492)

Hipóteses:

a) condenação: agravantes e atenuantes deixam de ser quesitadas e passam a ser deliberadas pelo juiz. Prisão deve ser fundamentada e condicionada aos requisitos da prisão preventiva.
b) absolvição: revoga prisão e medidas restritivas, aplicando medida de segurança, se for o caso de absolvição imprópria.
d) desclassificação: se houver desclassificação da infração para outra, de competência do juiz singular, ao presidente do Tribunal do Júri caberá proferir sentença em seguida, aplicando-se, quando o delito resultante da nova tipificação for considerado pela lei como infração penal de menor potencial ofensivo, os artigos 69 e seguintes da Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995. Em caso de desclassificação, o crime conexo que não seja doloso contra a vida será julgado pelo juiz presidente do Tribunal do Júri, aplicando-se, também, a Lei 9.099/95, se for o caso. Veja-se, a propósito, o item supra, quanto à desclassificação imprópria.



4.12. Atribuições do Presidente do Tribunal do Júri (art. 497)

Inova a lei ao conferir ao juiz, no inciso XII do art. 497, atribuição de regulamentar, durante os debates, a intervenção de uma das partes, quando a outra estiver com a palavra, podendo conceder até 3 (três) minutos para cada aparte requerido, que serão acrescidos ao tempo desta última. Como dito alhures, trata-se de dispositivo destinado a preservar o contraditório, não podendo operar em sentido contrário. Portanto, entendemos que essa atribuição deve limitar-se às hipóteses em que uma das partes requeira a intervenção judicial, sob pena de lesão aos princípios do contraditório e da plenitude de defesa.

4.13. Fim do Protesto por Novo Júri

Mantida a sistemática recursal, está finalmente extinto o protesto por novo júri. Cumpre lembrar que, na primeira fase, a impronúncia e a absolvição sumária tornam-se atacáveis por recurso de apelação.

5. Conclusão

É seguro que o tempo, como sempre, haverá de amadurecer muitas das questões ora expostas, especialmente a partir das reflexões hauridas da prática processual efetiva.
Cumpre-nos, por ora, dar início ao enfrentamento da matéria, assumindo responsabilidades no processo de reestruturação do Tribunal do Júri, superando dificuldades e contribuindo para o aprimoramento de sua histórica vocação democrática.

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CRESCIMENTO DO PIB NO PIAUÍ: REALIDADE OU FICÇÃO?

Recentemente, como ilustração publicamos aqui uma matéria enviada pela colega Cinthya (“Piauí terá o segundo maior crescimento do PIB do Brasil em 2009”) publicado pela Gazeta Mercantil e tendo como fonte de dados o instituto cearense DATAMÉTRICA.

Levando em consideração um dos pilares que difere o estudo empírico do científico – o contato com múltiplas visões sobre o objeto analisado, retorno ao tema e reproduzo aqui uma análise sobre a mesma reportagem publicada em um blog do sul do país.

Nele, o autor reabre a discussão colocando em cheque a credibilidade da informação. Trata-se, claro e evidentemente, de um articulista oposicionista declarado, entretanto, subtraindo os exageros e “perjúrios” (risos) há sim argumentos expostos que ensejam a abertura de um debate sobre as controvérsias existentes na informação primitiva.

Passo, portanto, a transcrever abaixo a postagem coletada junto ao blog dO Pardal.

(Felipe Santolia)

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Ontem, conforme post logo acima, este jornal (Meio Norte: Teresina-PI) publicou matéria gerada por órgão oficial dando conta que 60% da população do Estado do Piauí vive pendurada no Bolsa-Família, vivendo no limbo da atividade econômica, inscritos no Fome Zero.

Resumindo, em termos macroeconômicos, 60% da população do Estado não produz e não tem renda.

Hoje, em um total desrespeito a quem se diga a pensar quando ler um jornal, em ostensivo texto de puro baba-ovismo, digno de um sabujo, chegando a deturpar uma publicação sem crédito, traz a chamada de capa: Piauí TEM o 2.º maior AVANÇO nacional.

Lendo logo a subchamada, lê-se que o PIB do Estado DEVERÁ crescer este ano, 3,03%. E isso segundo um ONGueiro investigado por receber verbas públicas ilicitamente.

Ora, primeiro, de forma a pegar o leitor incauto, afirma que TEM e, na linha seguinte diz que DEVERÁ ter (observe que ainda estamos no terceiro mês do ano) crescimento X, segundo uma corruPTa ONG, presidida por um CorruPTo, que é irmão de um corruPTo deputado federal do PT, de Pernambuco.


Observe quem é a AUTORIDADE que faz a manchete do jornal, que, no mínimo, deveria ter mais respeito pelo leitor.

Eis a AUTORIDADE: Alexandre Rands, irmão do deputado federal Maurício Rands (PT-PE), líder do PT na Câmara, será investigado pela CPI das ONGs, para explicar o "pacote de bondades" que recebeu do Governo Lula, através da FADE. É o professor-sócio-gerente da Datamérica.

O autor da matéria é o "jornalista" Efrém Ribeiro, um sujeito que, pelo que escreve, só pode ser profissional de imprensa no Piauí, é analfabeto de pai, mãe e parteira. Jornalista doido para agradar aos que pagam seus patrões, se resume a escrever fofocas e ser mero reprodutor de releeses distribuídos pelos patrões do seu (dele, Efrém) patrão. Críticismo? Zero; Baba-ovismo? 10.

Essa matéria é uma vergonha...

Ora, como um Estado que, segundo dados oficias, tem 60% da sua população no limbo econômico, poderá CRESCER mais que os outros?

E mais: se o medíocre escriba se dignasse a ler as páginas oficiais in casu, do IBGE, veria que, enquanto a propaganda é de crescimento do PIB, na verdade o Piauí voltou [voltou.. voltou...] a ocupar a lanterna da renda per capita do País, e isso sob batuta de W. Dias e seus larápios-e-incomPeTentes amestrados.

Gente... até baba-ovismo e incompetência têm limites...

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UM BURRO NO TRIBUNAL

Um conhecido advogado criminalista gaúcho, Togo Lima Barbosa, ex-procurador de justiça, ex-corregedor jurídico da Procuradoria Geral da República, ex-prefeito de sua terra, estava defendendo um cliente no tribunal do júri, no Fórum de Itaqui (RS).

O plenário estava lotado. Fazia calor e as janelas estavam abertas para a rua.

No momento mais empolgante de sua peroração, para surpresa geral, um burro (ou jegue) começou a zurrar numa carroça que passava por perto.

O jovem promotor, querendo ser espirituoso, para desviar a atenção do advogado, aparteou:

_ Olha aí, doutor, estão aparteando Vossa Excelência!

O criminalista Togo, com a estampa de tribuno grego, devolveu na hora:

_ Isso não me surpreende, pois não é o primeiro burro que me aparteia hoje!

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O ACIDENTE DO PEDREIRO PORTUGUÊS (FATO VERÍDICO)

A seguinte história circula há muitos anos, sendo a fonte atribuída ao Jornal do Brasil.

Trata-se do relato de um inacreditável acidente de trabalho, feito pelo próprio acidentado, um pedreiro lusitano (português) à companhia seguradora, constante de documento supostamente incluído num processo judicial que foi julgado pelo Tribunal da Comarca de Cascais, em Portugal:

“Exmos. Senhores, Em resposta ao seu gentil pedido de informações adicionais, esclareço: No quesito nº 3 da comunicação do sinistro mencionei: “tentando fazer o trabalho sozinho” como causa do meu acidente.

Em vossa carta V. Sas. me pedem uma explicação mais pormenorizada, pelo que espero sejam suficientes os seguintes detalhes: Sou assentador de tijolos e no dia do acidente estava a trabalhar sozinho num telhado de um prédio de 6 (seis) andares.

Ao terminar meu trabalho, verifiquei que havia sobrado 250 kg de tijolos. Em vez de os levar a mão para baixo (o que seria uma asneira), decidi, num acesso de inteligência, colocá-los dentro de um barril, e, com ajuda de uma roldana, a qual felizmente estava fixada em um dos lados do edifício (mais precisamente no sexto andar), descê-lo até o térreo.

Desci até o térreo, amarrei o barril com uma corda e subi para o sexto andar, de onde puxei o dito cujo para cima, colocando os tijolos no seu interior.

Retornei em seguida para o térreo, desatei a corda e segurei-a com força para que os tijolos (250kg) descessem lentamente (denotar que no quesito 11 informei que meu peso oscila em torno de 80kg).

Surpreendentemente, senti-me violentamente alçado do chão e, perdendo minha característica presença de espírito, esqueci-me de largar a corda. Acho desnecessário dizer que fui içado do chão a grande velocidade.

Nas proximidades do terceiro andar dei de cara com o barril que vinha a descer. Ficam, pois, explicadas as fraturas do crânio e das clavículas.

Continuei a subir a uma velocidade um pouco menor, somente parando quando os meus dedos ficaram entalados na roldana. Felizmente, nesse momento já recuperara a minha presença de espírito e consegui, apesar das fortes dores, agarrar a corda.

Simultaneamente, no entanto, o barril com os tijolos caiu ao chão, partindo seu fundo. Sem os tijolos, o barril pesava aproximadamente 25kg (novamente refiro-me ao meu peso indicado no quesito 11).

Como podem imaginar comecei a cair vertiginosamente, agarrado à corda, sendo que, próximo ao terceiro andar, quem encontrei? Ora, pois, o barril quer vinha a subir. Ficam explicadas as fraturas dos tornozelos e as lacerações das pernas.

Felizmente, com a redução da velocidade de minha descida, veio minimizar os meus sofrimentos quando caí em cima dos tijolos que estavam no chão, pois felizmente só fraturei três vértebras.

No entanto, lamento informar que ainda houve o agravamento do sinistro, pois quando me encontrava caído sobre os tijolos, incapacitado de me levantar, e vendo o barril acima de mim, perdi novamente minha decantada presença de espírito e larguei a corda.

O barril, que pesava mais do que a corda, desceu e caiu em cima de mim, fraturando-me as pernas.

Espero ter fornecido as informações complementares que me haviam sido solicitadas. Outrossim, esclareço que este relatório foi escrito por minha enfermeira, pois os meus dedos, ainda guardam a forma da roldana.

Atenciosamente,

Antonio Manuel Joaquim Soares de Coimbra“

(Texto extraido do Site Página Legal).

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APELO ÀS PROFESSORAS MARIA TERESA E DÉBORA

Caros Professores Maria Tereza (Psicologia Jurídica) e Débora (Filosofia).


Na noite de ontem (05) um terrível temporal investiu contra Teresina, inundando as principais ruas e avenidas da Zona Leste. A impressão que se tinha era da mudança de curso dos rios Poty e Parnaiba para a região supra citada.

Assim como muitos de nós, divido meu tempo entre as obrigações universitárias e as de pai de dois filhos maravilhosos, Pablo Arthur (15) e Antonio Neto (10).

Todos os dias, antes do horário da faculdade, tenho que me desdobrar em dois e buscar meu filho na escola, pois a cidade tornou-se muito perigosa e inconfiável.

No percurso, fui surpreendido pela forte chuva e, a caminho da casa de outra aluna de turma - Maria Clara (pois sua irmã estuda com meu filho) meu veículo caiu em um grande buraco submerso pelas águas, o que causou além do estouro do pneu, graves avariações no parachoque frontal.

Desta forma ficamos nós ilhados na casa da colega de turma (Maria Clara) e ambos privados da grandeza dos conhecimentos que adquirimos durante as aulas das notáveis professoras.

Abaixo documentamos, com grande consistência, os momentos de transtornos vividos por nós de forma INVOLUNTÁRIA e que nos impediu de nos fazermos presentes em sala de aula.

Sendo assim, tornamos público nosso pedido (por favor!!!) para que nossas faltas sejam abonadas e, desta forma, as mestras não nos prejudique nesta caminhada científica à qual temos nos dedicado com espírito de total abnegação e esforço de alpinista.

Sem mais para o momento, reiteramos ambos nossos votos sinceros de estima e gratidão.


Dos alunos,


Maria Clara e Felipe Santolia.

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O CORRETO E O JUSTO

Um juiz está saindo do motel quando cruza com o carro de um colega de toga.

Ambos então percebem que cada um estava com a esposa do outro no banco do passageiro.

Passada a surpresa, um deles, respeitosamente, dirige-se ao outro com o seguinte pedido:

_ Nobre colega, julgo que o CORRETO seria que a minha esposa viesse para o meu carro, e que a sua mulher voltasse no carro de Vossa Excelência.

O outro, então, responde solenemente:

_ Concordo plenamente, nobre colega, que isso seria o CORRETO. No entanto, não seria JUSTO, considerando que vocês estão saindo e nós estamos entrando.

(Baseado em post do Blog do Professor Manuel)

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A PURGAÇÃO DA MORA

A professora Ana Leticia Rosati Leonel fez a seguinte pergunta numa prova de Direito das Obrigações:

O que é purgação da mora?

Para quem não sabe, vou explicar em termos bem simples: purgar a mora é o mesmo que quitar uma dívida, deixando de ser inadimplente. Ou, como indica o nome, “tirar o atraso”, no sentido jurídico.

Um aluno relapso mas inspirado respondeu assim:

Transcrição da resposta:

Quando uma pessoa passa do tempo certo de morrer e vai para o céu habitar junto a Jesus Cristo, Deus, aos santos e aos anjinhos, ela deve antes resolver a questão do inadimplemento de sua obrigação, aí talvez ela seja enviada ao purgatório para pagar a mora. Daí tira-se a expressão “purgação da mora”.

Ser professor é padecer num paraíso…

(Extraido do site Página Legal)

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NATUREZA E CULTURA

HOMEM E SOCIEDADE – TOLERÂNCIA COM A DIVERSIDADE


Na próxima sexta-feira (06) enfrentaremos em sala de aula nossa primeira atividade avaliativa. Trata-se de um trabalho pré-anunciado pelo Professor Luis Carlos Carvalho de Oliveira (Homem e Sociedade) e que terá como objeto para fonte de pesquisa (assim creio, pesquisa) a apostila NATUREZA E CULTURA.

Estudei o material proposto, à exaustão, e confesso: o conceito de CULTURA vai muito além de tudo o que aprendi ou divaguei até hoje.

Somente a título de colaboração postarei aqui uma síntese do meu entendimento a fim de contribuir, de alguma forma, para o estudo e compreensão dos colegas sobre o inteiro teor da apostila – um verdadeiro escoadouro de conceitos e de ampla acepção do tema apregoado.

O compêndio de textos e conceitos, em uma primeira leitura, nos remete a uma situação de profunda confusão, dando-nos uma falsa idéia de redundância do tema e de ciclos abusivos e intermináveis. A sensação, de princípio, é a de estarmos dando voltas e mais voltas numa floresta, retornando sempre ao ponto de partida: a CULTURA.

Estou meio enferrujado, creio eu, distante que vivo há muito dos meios acadêmicos e da metodologia científica de aprendizado. Entretanto, em uma segunda incursão pelo texto, grifei-o por assuntos, tipos de conceitos, textos ilustrativos e, concluído o desfragmento, fiquei perplexo diante da profundidade do assunto e fascinado pela gama de informações ali contidas.

Espero que minha resenha (ou escorço se preferir) possa ajudar-lhes em igual intensidade a que me permitiu à compreensão da discussão.


ESQUELETO


O texto impresso nada mais é que um verdadeiro banquete de conceitos, lógicas e sínteses antropológicas à cerca da NATUREZA E CULTURA que envolve o Homem e todos os elementos à sua volta.

O autor, Paulo Sérgio do Carmo (formado em Sociologia pela Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo e mestre em Filosofia pela PUC de São Paulo) discorreu pelo tema central dessecando-o por vários anglos e ou compartimentos de entendimento, a saber:

01 – Conceitos de Cultura.

O autor conceitua o termo CULTURA e também inicia um paralelo com o objetivo de nos convencer sobre as razões da inexistência de CULTURA nas sociedades animais.

02 – Instinto e Aprendizado.

Neste tópico há uma tentativa explícita e antropológica de delimitar as ações instintivas praticadas em sociedade e aquelas provenientes do processo de aprendizado. Mais uma vez registramos aqui novos conceitos de CULTURA e de diferenças entres as sociedades humana e animal. Verifica-se também uma rápida abordagem sobre a formação da personalidade humana.

03 – O Processo Educacional.

Transcorre o tópico sobre a tese da EDUCAÇÃO enquanto recurso e instrumento universal para a transmissão da herança cultural e difusão dela.

04 – Etnocentrismo.

Trata da tendência do Homem em menosprezar sociedades ou povos, cujos costumes divergem dos da sua própria sociedade ou povo.

05 – Raça e Cultura.

Capítulo argumentativo que busca desqualificar a tese de que o Homem já nasce biológica e geneticamente predisposto a determinados comportamentos.

06 – Linguagem e Símbolos.

Nesta seção o autor nos remete aos itens 02 e 03, dando maior detalhamento ao processo de EDUCAÇÃO e APRENDIZADO, assim como ratificando com novos exemplos as diferenças entre o Homem e os demais animais.


FRAGMENTOS


Em função da repetição da abordagem dos mesmos temas em vários tópicos, o que em minha opinião imprimiu ao texto um nível elevado de dificuldade de entendimento, tomei a liberdade de desagrupar todas as informações e recatalogá-las de forma mais simplista, as quais passo a transcrever conforme o produto final de minha resenha pessoal de estudo.


O QUE É CULTURA?


Muita gente usa a palavra CULTURA para designar os conhecimentos formais e ou eruditos. Assim diz-se de uma pessoa CULTA ou INCULTA para indicar se ela tem ou não muitos conhecimentos.

CULTURA vem do LATIM (colere) que significa CULTIVAR, CRIAR, TOMAR CONTA e CUIDAR. Daí encontramos, por exemplo, a origem para o termo AGRICULTURA: o CUIDADO do ser humano com a Natureza.

NATUREZA, sob a ótica da antropologia, É TUDO AQUILO QUE EXISTE FORA DO HOMEM.




CONCEITOS DE CULTURA


Lendo atentamente toda a apostila, encontraremos vários conceitos para o termo CULTURA, os quais passo a enumerar:

01 – Sinônimo de CIVILIZAÇÃO.

02 – Indica a totalidade daquilo que é aprendido e compartilhado pelos indivíduos como membros da sociedade.

03 – Consiste nas idéias e nos padrões de comportamento que os integrantes de uma sociedade aprendem através da linguagem e de outras formas de interação simbólica – seus costumes, hábitos, crenças e valores, os pontos de vista comuns que os congregam como entidade social. (James Glynn, sociólogo).

04 – Compreende desde utensílios materiais, “artefatos, bens, processos técnicos”, quanto não-materiais, “idéias, hábitos e valores herdados”. (Bronislaw Malinowski, antropólogo polonês).

05 – Herança social adquirida dos nossos antepassados.

06 – Ela nasce do trabalho do homem em sociedade, o qual transforma a natureza para satisfazer suas necessidades.

07 – É tudo o que resulta da criação humana para responder aos desafios da natureza. Sua missão é buscar suprir as necessidades humanas. (Conceito sociológico).

08 – As atividades culturais não se limitam somente a fins práticos. O vestuário, por exemplo, serve para nos proteger dos rigores do clima e, também, tem a função moral (decoro) e estética (padrões de gosto).

09 – É um modo de vida e de pensamento transmitidos de geração a geração de forma cumulativa, ensinada pela educação.

10 – É tudo aquilo que se acrescenta à natureza.

11 – É a criação do Homem.

12 – Não há pessoas incultas, a não ser que jamais tenham compartilhado de um grupo humano.




O HOMEM E OS OUTROS ANIMAIS


Em todo o conteúdo do texto fica claro a preocupação do autor em conceituar e arguir sobre os pontos, teses e constatações que efetivam as razões da supremacia humana sobre os demais animais existentes.

Presentes nos capítulos 1, 2, 4 e 6, transcrevo na sequência as abordagens que tratam do assunto em epígrafe (não necessariamente na ordem exposta na apostila).

01 – O ser humano se diferencia dos outros animais pela comunicação oral e a habilidade de fabricação de instrumentos, capazes de tornar mais eficiente sua ação no mundo.

02 – O homem, e isso o difere dos demais animais, é o único ser produtor de cultura.

03 – No caso dos animais, suas ações têm raízes unicamente no INSTINTO. Espécies como chimpanzés, bugios, babuínos e outros são menos coagidos pelo instinto e possuem considerável capacidade de aprender. Entretanto, seu comportamento e desenvolvimento social são limitados, devido à ausência de cultura, deficiência que procede, em grande parte, da sua inabilidade em aprender ou adquirir uma linguagem simbólica complexa.

04 – O homem age sobre seu ambiente transformando-o de acordo com seus desejos. O animal apenas ajusta-se a ele.

05 – Mas no caso do Homem, o que nele é INATO e o que é fruto de APRENDIZADO? A antropologia reconhece que o Homem depende muito de seu equipamento biológico. Embora funções vitais, como alimentação, sono, respiração, atividade sexual etc., sejam comuns a toda à humanidade, a maneira de satisfazê-las varia de uma cultura para outra.

06 – O Homem possui a capacidade de aprender que o distingue de outros animais. Tem impulsos e necessidades – fome e comida, sede e bebida, libido (no emprego freudiano) e satisfação sexual, bem como reações emocionais – cólera, medo, amor, ódio.

07- Os animais utilizam-se de meios simples de comunicação, tal como ocorre na sinalização da presença de inimigos ou da descoberta de alimento, em algumas espécies, mas não têm uma linguagem que possa ser usada para transcender a realidade material imediata. Alguns insetos realizam “danças” complexas, porém elas estão fixadas pelo instinto e estão restritas a determinados atos, como o acasalamento. O animal não conhece o símbolo, que é algo, para nós, universal, convencional e flexível. A rudimentar linguagem animal visa à adaptação a uma situação concreta, vivida no presente, enquanto a linguagem humana intervém de um modo que se abstrai da situação, ampliando-se para além de cada momento.

08 – Distinguindo-nos dos animais, somos caracterizados fundamentalmente como seres que falam, e a palavra nos transcende do mundo da experiência imediata, tornando-nos capazes de reorganizar esse mundo numa outra dimensão e lhe dar novo sentido.




FORMAÇÃO DA PERSONALIDADE HUMANA


01 – O biológico de cada pessoa influencia na formação de sua personalidade, que não é simplesmente o resultado da adição da cultura, e sim o produto de uma complexa interação de indivíduo e sociedade.

02 – Segundo o antropólogo Roberto da Mata, a personalidade forma-se a partir de 3 dados essenciais:

1. DODO BIOLÓGICO – traços que resultam da herança genética (ex: saúde boa ou má).

2. HISTÓRIA PESSOAL – modo pelo qual o indivíduo desenvolve sua vida no seio d sociedade e pelo qual realiza ou não seus interesses e motivações.

3. APRENDIZAGEM SOCIAL – retransmissão pela sociedade à criança de regras de conduta.

03 – A personalidade humana tem muito pouco de INATO (que já nasce com a gente, herança genética). Agimos mais de acordo com as nossas aquisições no ambiente social. Algumas pessoas e correntes defendem que aquilo que desenvolvemos ao longo da vida é DOM, e que os talentos trazidos pelo indivíduo ao nascer formam a sua personalidade. Outros e outras correntes dizem que não, que o importante é a EDUCAÇÃO, pois, ao nascer, o indivíduo é uma matéria quase informe, bastando uma boa formação educacional para moldar a sua conduta. Sem decidir por uma ou outra explicação ou corrente de pensamento, o importante é compreendermos os mecanismos pelos quais o indivíduo recebe da sociedade elementos que constituirão parte de sua personalidade.

04 – “Meu filho tem muito jeito para a música, pois herdou esta qualidade de seu avô”. Trata-se de uma falsa teoria (FALSA TEORIA DE LOMPROSO). É um equívoco pensar que já nascemos biologicamente predispostos a determinados comportamentos. Mais que HERDEIROS DA RAÇA, o ser humano é resultado do meio cultural em que foi socializado.




ADEQUAÇÃO BIOLÓGICA DO HOMEM AO SEU HABITAT


Os seres humanos podem, também, ajustar-se, ou melhor, adaptar-se biologicamente ao ambiente, mas só ao longo de milhares ou milhões de anos, como foi, por exemplo, o caso dos esquimós.

Os esquimós são de estatura baixa, bem formados e fortes, com uma camada de gordura mais espessa nas partes do corpo que ficam expostas ao frio, como bochechas, pálpebras, mãos e pés.




EDUCAÇÃO E LINGUAGEM


01 – SOCIALIZAÇÃO é descrever o processo pelo qual o indivíduo aprende sua cultura, interiorizando as normas e os valores da sociedade que vive. A EDUCAÇÃO é uma das atividades básicas de todas as sociedades humanas porque ajuda a garantir a sobrevivência delas, uma vez que colabora decisivamente para a transmissão da herança cultural aos jovens.

02 – EDUCAÇÃO é o processo pelo qual a herança social de um grupo é transmitida de uma geração para outra. A criança se torna socializada, aprende as regras de comportamento do grupo em que nasceu.

03 – SOCIEDADES PRIMITIVAS. Nelas a Educação ocorre pelo contato da criança com os pais, parentes e companheiros de brincadeira. A aprendizagem se dá através da observação, imitação e estimulação.

04 – SOCIEDADES COMPLEXAS. Instituições tradicionais (ex: escola) garantem a transmissão do legado cultural, também de maneira mais complexa.

05 – O processo de transmissão do legado cultural (Educação) faz com que cada nova geração não precise redescobrir o que já foi aprendido. O conhecimento é conservado e se estabelece a base para a vida comunitária, em sociedade.

06 – A Educação introjeta na criança costumes e crenças sociais. “Toda educação consiste num esforço contínuo para impor à criança maneiras de ver, de sentir e de agir às quais ela não chegaria espontaneamente”.

07 – CULTURA DE UM GRUPO. É a soma de todos os objetos, conhecimentos, maneiras de fazer, hábitos, valores e atitudes que cada geração transmite para a seguinte. (Conceito antropológico).

08 – A cultura é aprendida e transmitida através da comunicação principalmente na forma de línguas. Em seu sentido amplo, a linguagem engloba a língua, a fala e a palavra (o signo), bem como todos os códigos não verbais.

09 – A linguagem é inseparável da cultura, e esta se utiliza daquela para ser transmitida e desenvolvida.

10 – Os animais utilizam-se de meios simples de comunicação, tal como ocorre na sinalização da presença de inimigos ou da descoberta de alimento, em algumas espécies, mas não têm uma linguagem que possa ser usada para transcender a realidade material imediata. Alguns insetos realizam “danças” complexas, porém elas estão fixadas pelo instinto e estão restritas a determinados atos, como o acasalamento. O animal não conhece o símbolo, que é algo, para nós, universal, convencional e flexível. A rudimentar linguagem animal visa à adaptação a uma situação concreta, vivida no presente, enquanto a linguagem humana intervém de um modo que se abstrai da situação, ampliando-se para além de cada momento.

11 – Toda linguagem é um sistema de signos regido por convenções sociais. O signo é algo que está no lugar do objeto que ele representa.

12 – O nome, ou a palavra, é símbolo dos objetos que existem no mundo natural e das entidades abstratas que só tem existência no nosso pensamento.

13 – O simples pronunciar de uma palavra representa, isto é, torna presente à nossa consciência o objeto a que ela se refere. Não precisamos mais da existência física das coisas: criamos, por meio da linguagem, um mundo estável de idéias que nos permite lembrar o que já foi e projetar o que será. Assim é instaurada a temporalidade no existir humano. Pela linguagem, o ser humano deixa de reagir somente ao presente, ao imediato, passa a poder pensar o passado e o futuro e, com isso, a construir o seu projeto de vida.

14 – Por meio das palavras, podemos transmitir o conhecimento acumulado pela sociedade. Podemos passar adiante, como herança social, essa construção da razão que chama cultura.

15 – LEGADO CULTURAL PELAS ARTES. Além da literatura e do teatro, as artes plásticas (pintura, escultura) e a música são outros meios de comunicação que transcendem o alcance das palavras. Cada povo expressa seus ideais e sentimentos por meio da arte, e esta, como tal, dá forma à experiência e às metas traçadas pelo ser humano. A expressão artística permite ao ser humano ver-se, conhecer-se, comunicar-se consigo mesmo. Sentimos a necessidade de exteriorizar a imagem que temos em mente (fantasia, imaginação) deixando o testemunho de nossa experiência mediante formas concretas que figuram nossa realidade interior e exterior.




ETNOCENTRISMO E DIFUSÃO CULTURAL


01 – ETNOCENTRISMO. É a crença em considerar a sua própria cultura como o padrão e o modelo para todas as outras. Não significa o mesmo que nacionalismo. A convicção na superioridade cultural do seu grupo pode incluir o orgulho por sua comunidade, cidade natal, escola, ou Estado. Essa crnça pode tomar formas perigosas e socialmente destrutivas como o RACISMO, a INTOLERÂNCIA RELIGIOSA e o PATRIOTISMO FERVOROSO e BELIGERANTE (de bélico / guerras).

02 – O fato de que as pessoas vêem o mundo através de sua cultura tem como consequência a propensão em considerar os seus modos de vida os mais corretos, naturais e dignos. Tais tendências são responsáveis, em seus casos extremos, pela ocorrência de numerosos conflitos sociais. Na verdade NÃO EXISTE UMA CULTURA SUPERIOR À OUTRA. O que existe são DIFERENÇAS CULTURAIS.

03 – Entre os séculos XVI e XVIII quem não pertencesse, por exemplo, à comunidade européia era considerado SELVAGEM ou NATURAL. Enquadrava-se neste conceito todos os que mostravam ausência de religião cristã, aparência física (nudez), hábito alimentar de comer carne humana (canibalismo) e língua incompreensível.

04 – MAUS SELVAGENS. Visão de alguns europeus da época que viam nos povos colonizados por eles em outros continentes, a exemplo dos índios brasileiros, povos concebidos como seres sem moral, sem religião, sem lei, sem escrita, sem consciência, sem razão, sem arte, sem passado, sem futuro histórico, etc. A infelicidade estaria neles, nos nativos selvagens.

05 – BONS SELVAGENS. Outros relatos, entretanto, opõem-se a concepção anterior. Nestes, retrata-se o homem primitivo (colonizado) como BONS SELVAGENS. Em suas viagens, o navegador italiano Américo Vespúcio (1454-1512) descreve a nudez, a beleza e o corpo elegante do nativo. Cristóvão Colombo (1451-1506) os vê muito mansos e ignorando o que seja o mal. Há aqui uma inversão de visão, pois esta corrente vê a infelicidade não nos nativos selvagens, mas no povo europeu.

06 – Mas em todos os dois casos (do Mal e Bom Selvagem), o outro ( o selvagem) não é levado em consideração em si mesmo. É o civilizado que se olha através do outro para valorizar-se ou desvalorizar-se.

07 – DIFUSÃO CULTURAL. Grande parte dos padrões culturais de um dado povo não foram criados por um processo natural (inventados por aquele povo especificamente). Foram copiados ou adaptados de outros povos, são empréstimos de padrões, importações de padrões.

08 – DIFUSÃO DE TÉCNICAS E NÃO DE VALORES. É mais fácil difundir técnicas do que valores a outros povos de culturas diferentes. Mentalidade, religião ou costumes estão mais profundamente enraizados nos membros de um grupo do que, por exemplo, sua maneira de produzir um objeto.

09 – ETNIA. Características culturais próprias de um grupo (sua língua, religião, costumes, etc.).

10 – ATITUDE ETNOCÊNTRICA. É conceber a nossa visão de mundo como o centro de tudo. Todos os outros são classificados e comparados em relação aos valores de nosso grupo, ou seja, aos nossos valores. É como se o eixo da Terra passasse exatamente por nossa cidade natal. (risos).

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PIAUÍ TERÁ O SEGUNDO MAIOR CRESCIMENTO DO PIB DO BRASIL EM 2009

NOTA: Na última aula de Economia, um dos assuntos abordados pelo Professor Adolfo Basílio, dentro dos estudos da Macroeconomia, foi o PIB (Produto Interno Bruto).

A matéria a seguir foi nos enviado gentilmente pela colega de turma CYNTHIA LEITE, como forma de exercitarmos o nosso novo entendimento sobre o tema.


**********
Apenas PE derrotou o Piauí em crescimento econômico neste ano, de acordo com Gazeta Mercantil.


A edição desta última quarta-feira(4) do jornal Gazeta Mercantil destaca matéria de Etiene Ramos que revela que a consultoria Datamétrica refez, para baixo, as previsões anunciadas em novembro passado para a economia brasileira, do Nordeste (NE) e dos estados da região para 2009.

Pelos novos cálculos, o PIB nacional que iria para 3,55% deverá crescer 1,80%; o do Nordeste, muda de 3,81% para 3,12%.

Entre os estados, destacam-se o crescimento de Pernambuco, previsto em 4,9% e do Piauí, em 3,03%, no ano que vem.

As mudanças foram baseadas nos últimos dados disponíveis sobre comércio, emprego e produção onde já aparecem efeitos da crise econômica mundial que, segundo o economista Alexandre Rands, presidente da Datamétrica, é menos nociva no Nordeste do que no Sudeste onde predomina a indústria de bens de capital, fortemente afetada.

"Todos os estados do Nordeste e a região, como um todo, vão crescer mais do que o Brasil em 2009", assegura, destacando outros dois fatores importantes para esse resultado: os investimentos sociais do governo federal e o aumento do salário mínimo.

O menor crescimento previsto, de 2,14%, é para Alagoas, estado que, segundo Rands, sofre com instabilidades políticas e a conseqüente ausência de empenho para gerar investimentos, além de reduções nos setores químico e sucroalcooleiro.

A diferença de crescimento em comparação com 2008, quando Alagoas alcançou um aumento de 4,57%, é de 53,2%, a maior entre as previstas e que é mesma projetada para o Maranhão que, no ano passado, de acordo com a Datamétrica, cresceu 6,34%.

"O Maranhão será mais atingido pelas quedas na mineração e na siderurgia, podendo também perder na produção de grãos que está sendo direcionada para o Piauí", explica Rands.

Para a Bahia, a previsão é de uma elevação de 2,89% do PIB em 2009, um pouco acima dos 2,87% estimados para o Ceará. A economia baiana, na opinião dos economistas da Datamétrica, irá sofrer com a retração dos preços do petróleo e da indústria petroquímica, além da queda na produção de automóveis. A falta de financiamento internacional para a soja, produto que mantém bons preços, e do nacional, para milho e café, também deverá restringir o crescimento baiano.

O PIB per capta do Nordeste ainda é 47% do nacional e, segundo Rands, poderá chegar a 51% até 2018 mas para atingir 80% do brasileiro, precisaria de pelo menos um século.

Atualmente o Nordeste tem a participação de 13% à 14%, no PIB do Brasil.


Fonte: Gazeta Mercantil.

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W. DIAS CONDENA MUTIRÃO DA JUSTIÇA DO CNJ

O governador Wellington Dias afirmou que dos 236 presos liberados no mutirão criminal realizado pelo Tribunal de Justiça e Conselho Nacional de Justiça, pelo menos 27 são homicidas, estupradores e assaltantes a mão armada.

O governador propôs fazerem um mutirão para julgamentos e não para soltura. O supervisor do mutirão criminal, desembargador Edvaldo Moura, disse que é compreensível a preocupação, mas tem que cumprir a lei e aquele que estiver preso em situação de ilegalidade tem que ser solto, sob pena de estar cometendo uma outra ilegalidade por mantê-lo preso.

Wellington Dias se reuniu com a comissão responsável pela realização do mutirão criminal e foi informado dos resultados da soltura de 236 presos.

"Compreendo e respeito o cumprimento da legislação por não haver obediência aos prazos, mas fazemos outro alerta: não se tratam só de presos de crimes comuns. Existe um grande número de pessoas que assaltaram com arma de fogo ou arma branca, homicidas e estupradores. Pessoas que respondem por crimes graves", questionou o governador.

Dias conversou com o secretário de Segurança Pública, Robert Rios Magalhães, sobre o assunto. Ele comentou que a Justiça está prestando um desserviço a comunidade colocando tantos bandidos nas ruas. Robert Rios considera que a população vai ficar mais assustada e temerosa com a idéia do mutirão para soltar presos perigosos.

O Secretário de Segurança Pública defendeu um mutirão para fazer o julgamento dos processos ao invés de liberar os presos.

"O trabalho é o mesmo, tem que analisar processos, ver a legalidade e com a mesma presteza que teve o mutirão para soltura, só que iria deixar a população mais tranquila", finalizou Rios.

"Todas as vezes que nós tivemos soltura em massa no Piauí, no outro dia assistimos a pessoas morrendo. Quem vai devolver a vida do cabo que foi assassinado em dezembro? Essa pessoa foi morta por alguém que foi preso e dois dias depois estava solto. De um lado há os Direitos Humanos individuais, mas existem também os coletivos", reclamou o governador.

O desembargador Edvaldo Moura afirmou que realmente existe uma preocupação com a soltura de pessoas que não são presos comuns, mas se ele estiver acusado ou preso ilegalmente, tem que liberá-lo.

"O juiz também tem esta preocupação, mas tem que ser compreensível que deve cumprir com seu dever. Existem alguns exageros, mas tem que dar cumprimento a lei. Não tem como manter na prisão alguém que está preso ilegalmente, sob pena de também estar cometendo um crime. Se a ilegalidade é patente, tem que soltar", justificou o magistrado que supervisionou o mutirão criminal.

"Estas pessoas estão sendo soltas, porque alguém não cumpriu com a sua parte, ou o processo foi engavetado em algum lugar ou não se conseguiu realizar as audiências e alguém deu um parecer, ou o juiz não conseguiu dar a sua decisão", articulou o governador Wellington Dias.

Nesta quinta-feira (26/02) o Presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministro Gilmar Mendes, estará em Teresina proferindo uma palestra sobre o tema. Um dos idealizadores do Mutirão da Justiça promovido pelo Conselho Nacional de Justiça e defensor ferrenho da idéia, o Ministro Presidente espera que ao decorrer para alunos e profissionais do Direito o tema “Advocacia Voluntária” consiga arregimentar no Piauí mais adeptos voluntários à sua causa.

A Palestra acontece às 10h30 da manhã no Auditório da NOVAFAPI.


PIAUÍ TEM O PIOR ÍNDICE DE PRESOS PROVISÓRIOS DO PAÍS: 71% CONTRA 20% DA MÉDIA NACIONAL


Mais de 71% dos presos do sistema prisional piauiense são provisórios, ou seja, nunca tiveram seus processos julgados. A quantidade é quase quatro vezes maior do que a média registrada nacionalmente, e deixa o Piauí no topo do ranking de presos provisórios em todo o país. O sistema prisional do Piauí tem aproximadamente 2.400 presos (eram 2.257 até o final do ano passado). A culpa pelo excessivo número de presos provisórios recai, inevitavelmente, na morosidade e na falta de estrutura física e de pessoal da Justiça.

"O ministro Gilmar Mendes (presidente do Supremo Tribunal Federal) me enviou um documento onde consta que o Piauí tem o pior índice de presos provisórios do país. A média nacional é de 20%. No Piauí, essa estatística é de 70%", diz o defensor-geral do Estado, Nelson Nery Costa. "No ano passado, acompanhamos um caso emblemático: um indivíduo foi preso pelo crime de ameaça e passou seis meses detido, sem ter sido julgado. Sabe qual é a pena para esse tipo de crime? Exatamente seis meses. O cara pagou a sentença sem ao menos ser julgado! Que estado é esse? Quem responde por isso?", questiona.

As declarações de Nery Costa têm a ver com o Mutirão Carcerário que está sendo realizado no Piauí para verificar a situação dos presos que não foram julgados ainda. Mais de mil processos estão sendo analisados. Os presos com mais de 81 dias na cadeia, e que não foram julgados, estão sendo soltos.

A medida judicial tem encontrado forte resistência na sociedade por conta do aumento da violência. O próprio secretário Estadual de Segurança, Robert Rios Magalhães, é um dos principais críticos do mutirão. Advogado dos mais respeitados no Piauí, ex-presidente da OAB-PI (Ordem dos Advogados do Brasil, seccional piauiense), Nelson Nery Costa discorda desta postura.

Ele lembrou que, entre 2006 e 2008, o Judiciário estadual realizou diversos mutirões para julgar presos. "Nos últimos três anos, a Justiça realizou mutirões para prender e julgar gente. Na primeira vez que a Justiça resolve tomar uma providência para reduzir o número de presos provisórios, percebe que o trabalho realizado em 2006, 2007 e 2008 não resolveu nada. Todo aquele esforço deu em nada", lamenta.

Segundo Nelson Nery Costa, o Mutirão Carcerário liberou apenas 170 presos durante o mês de dezembro - e não cerca de 253, como divulgado a partir de informações do secretário de Segurança, Robert Rios. "Desse total (170), cerca de 120 eram autores de pequenos crimes, como furto, receptação de mercadoria roubada e ameaça. Foram expedidos 300 mandados de soltura, mas só 170 foram feitos de fato", conta.

Assim como Robert Rios, Nelson Nery considera balela a informação de que o sistema penitenciário estadual não tem vagas. "O Piauí é talvez o único estado no país onde há vagas no sistema prisional", comentou.


NO PIAUÍ SÓ OS POBRES SÃO PRESOS


As críticas à atmosfera criada durante o encontro de empresários piauienses com o secretário estadual de Segurança, Robert Rios, e o comandante-geral da Polícia Militar, coronel Francisco Prado, parecem não ter fim no discurso proferido por Nelson Nery. Segundo ele, o Piauí ainda pode ser considerado um estado tranquilo, onde só os presos acabam indo para atrás das grades.

O defensor-geral do Estado ampara suas convicções em estatísticas: "Para se ter ideia, 90% dos presos no Piauí são pobres. O maior número de homicídios registrado no Piauí é por causa de acidentes de trânsito e eu não conheço um branquinho preso por esse motivo. No estado, só há dois presos por acidente de trânsito com curso superior", cita.

Sobre o Piauí ser considerado um estado violento e inseguro, Nelson Nery enumera uma série de fatores que apontam justamente para o contrário. "O Piauí é o estado com o segundo menor índice de homicídios no Brasil, e a maior parte dos homicídios no estado tem motivação passional. É cachaça, é chifre. Enfim, coisas da miséria", afirma.

"O que há no Piauí é uma desinformação completa. Como pode ser considerando violento um estado que não tem uma quadrilha especializada em roubar banco, que não tem uma quadrilha especializada em sequestro? Apesar de todo esse mal que a mídia tem mostrado, o Piauí ainda é um lugar tranquilo", finaliza.


JUIZ DO CNJ DIZ QUE MUTIRÃO NÃO É SÓ PARA SOLTAR PRESOS


Apesar da soltura de quase 200 presos na primeira etapa do mutirão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ocorrida em dezembro do ano passado, a população carcerária do Piauí manteve-se praticamente a mesma. Aliás, com um pequeno acréscimo de 0,57% em relação ao mês de junho, quando foi realizada a última contagem. É o que revela o levantamento anual do sistema prisional do Estado divulgado ontem pelo Departamento Penitenciário Nacional (Depen), do Ministério da Justiça.

O ano passado fechou com um total de 2.257 detentos recolhidos em 14 estabelecimentos prisionais no Piauí, exatos 13 presidiários a mais que os contados até a metade de 2008. Desses, a maioria absoluta continua sendo de presos provisórios: 1.606 (71,15% do total). Este é o maior índice percentual de detentos recolhidos sem qualquer tipo de julgamento. “São esses casos que estamos analisando um a um”, disse o juiz Paulo de Tarso Tamburini, responsável pela execução da segunda etapa do mutirão do CNJ.

Conforme os dados, caso o sistema prisional do Piauí não tivesse passado pelo mutirão, ainda no ano passado, a população carcerária atual teria crescido 9,7% e não apenas 0,57%, como foi registrado pelo Depen. “A concepção de que o mutirão é para soltar presos não é verdadeira. O mutirão também decretou prisões. É na realidade para fazer uma verificação do processo do cidadão que se encontra preso. É o que se manda a Constituição desse país”, ressaltou o magistrado.

A segunda etapa do mutirão do CNJ teve início no início desta semana e vai se prolongar até amanhã. Mais de mil processos estão sendo analisados em várias comarcas do Estado. Até anteontem, 12 presos já haviam sido colocados em liberdade, a maioria deles por excesso de prazo. O Tribunal de Justiça do Piauí está divulgando, diariamente, um relatório dos casos apreciados, sempre no dia seguinte. “Com isso, estamos dando maior transparência ao mutirão”, disse o desembargador Raimundo Alencar, presidente do TJ-PI.

De acordo com o estudo, mesmo com um déficit de 152 vagas, o sistema carcerário do Piauí não apresenta uma superlotação preocupante. São 2.105 vagas distribuídas em 14 estabelecimentos prisionais. O problema, porém, é com relação ao número de vagas para o regime provisório: 1.606 presos em um espaço onde só cabem 336 detentos, ou seja, quase cinco vezes maior. Já para o regime fechado, que são os presos condenados, sobram vagas: 375 detentos em um espaço onde cabem 1.329 pessoas.

“Isso mostra que é preciso maior celeridade nos julgamentos dos processos no Piauí”, apontou Lúcio Tadeu, presidente da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), seccional piauiense. Para ele, essa situação não é exclusividade do Piauí. O secretário estadual de Segurança Pública, Robert Rios Magalhães, não foi localizado para comentar os números de 2008 do sistema carcerário do Estado.

(Autor/Fonte: Flávio Meireles e João Henrique / jornalistas do Portal do Jornal O Dia)

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