A PURGAÇÃO DA MORA

A professora Ana Leticia Rosati Leonel fez a seguinte pergunta numa prova de Direito das Obrigações:

O que é purgação da mora?

Para quem não sabe, vou explicar em termos bem simples: purgar a mora é o mesmo que quitar uma dívida, deixando de ser inadimplente. Ou, como indica o nome, “tirar o atraso”, no sentido jurídico.

Um aluno relapso mas inspirado respondeu assim:

Transcrição da resposta:

Quando uma pessoa passa do tempo certo de morrer e vai para o céu habitar junto a Jesus Cristo, Deus, aos santos e aos anjinhos, ela deve antes resolver a questão do inadimplemento de sua obrigação, aí talvez ela seja enviada ao purgatório para pagar a mora. Daí tira-se a expressão “purgação da mora”.

Ser professor é padecer num paraíso…

(Extraido do site Página Legal)

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NATUREZA E CULTURA

HOMEM E SOCIEDADE – TOLERÂNCIA COM A DIVERSIDADE


Na próxima sexta-feira (06) enfrentaremos em sala de aula nossa primeira atividade avaliativa. Trata-se de um trabalho pré-anunciado pelo Professor Luis Carlos Carvalho de Oliveira (Homem e Sociedade) e que terá como objeto para fonte de pesquisa (assim creio, pesquisa) a apostila NATUREZA E CULTURA.

Estudei o material proposto, à exaustão, e confesso: o conceito de CULTURA vai muito além de tudo o que aprendi ou divaguei até hoje.

Somente a título de colaboração postarei aqui uma síntese do meu entendimento a fim de contribuir, de alguma forma, para o estudo e compreensão dos colegas sobre o inteiro teor da apostila – um verdadeiro escoadouro de conceitos e de ampla acepção do tema apregoado.

O compêndio de textos e conceitos, em uma primeira leitura, nos remete a uma situação de profunda confusão, dando-nos uma falsa idéia de redundância do tema e de ciclos abusivos e intermináveis. A sensação, de princípio, é a de estarmos dando voltas e mais voltas numa floresta, retornando sempre ao ponto de partida: a CULTURA.

Estou meio enferrujado, creio eu, distante que vivo há muito dos meios acadêmicos e da metodologia científica de aprendizado. Entretanto, em uma segunda incursão pelo texto, grifei-o por assuntos, tipos de conceitos, textos ilustrativos e, concluído o desfragmento, fiquei perplexo diante da profundidade do assunto e fascinado pela gama de informações ali contidas.

Espero que minha resenha (ou escorço se preferir) possa ajudar-lhes em igual intensidade a que me permitiu à compreensão da discussão.


ESQUELETO


O texto impresso nada mais é que um verdadeiro banquete de conceitos, lógicas e sínteses antropológicas à cerca da NATUREZA E CULTURA que envolve o Homem e todos os elementos à sua volta.

O autor, Paulo Sérgio do Carmo (formado em Sociologia pela Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo e mestre em Filosofia pela PUC de São Paulo) discorreu pelo tema central dessecando-o por vários anglos e ou compartimentos de entendimento, a saber:

01 – Conceitos de Cultura.

O autor conceitua o termo CULTURA e também inicia um paralelo com o objetivo de nos convencer sobre as razões da inexistência de CULTURA nas sociedades animais.

02 – Instinto e Aprendizado.

Neste tópico há uma tentativa explícita e antropológica de delimitar as ações instintivas praticadas em sociedade e aquelas provenientes do processo de aprendizado. Mais uma vez registramos aqui novos conceitos de CULTURA e de diferenças entres as sociedades humana e animal. Verifica-se também uma rápida abordagem sobre a formação da personalidade humana.

03 – O Processo Educacional.

Transcorre o tópico sobre a tese da EDUCAÇÃO enquanto recurso e instrumento universal para a transmissão da herança cultural e difusão dela.

04 – Etnocentrismo.

Trata da tendência do Homem em menosprezar sociedades ou povos, cujos costumes divergem dos da sua própria sociedade ou povo.

05 – Raça e Cultura.

Capítulo argumentativo que busca desqualificar a tese de que o Homem já nasce biológica e geneticamente predisposto a determinados comportamentos.

06 – Linguagem e Símbolos.

Nesta seção o autor nos remete aos itens 02 e 03, dando maior detalhamento ao processo de EDUCAÇÃO e APRENDIZADO, assim como ratificando com novos exemplos as diferenças entre o Homem e os demais animais.


FRAGMENTOS


Em função da repetição da abordagem dos mesmos temas em vários tópicos, o que em minha opinião imprimiu ao texto um nível elevado de dificuldade de entendimento, tomei a liberdade de desagrupar todas as informações e recatalogá-las de forma mais simplista, as quais passo a transcrever conforme o produto final de minha resenha pessoal de estudo.


O QUE É CULTURA?


Muita gente usa a palavra CULTURA para designar os conhecimentos formais e ou eruditos. Assim diz-se de uma pessoa CULTA ou INCULTA para indicar se ela tem ou não muitos conhecimentos.

CULTURA vem do LATIM (colere) que significa CULTIVAR, CRIAR, TOMAR CONTA e CUIDAR. Daí encontramos, por exemplo, a origem para o termo AGRICULTURA: o CUIDADO do ser humano com a Natureza.

NATUREZA, sob a ótica da antropologia, É TUDO AQUILO QUE EXISTE FORA DO HOMEM.




CONCEITOS DE CULTURA


Lendo atentamente toda a apostila, encontraremos vários conceitos para o termo CULTURA, os quais passo a enumerar:

01 – Sinônimo de CIVILIZAÇÃO.

02 – Indica a totalidade daquilo que é aprendido e compartilhado pelos indivíduos como membros da sociedade.

03 – Consiste nas idéias e nos padrões de comportamento que os integrantes de uma sociedade aprendem através da linguagem e de outras formas de interação simbólica – seus costumes, hábitos, crenças e valores, os pontos de vista comuns que os congregam como entidade social. (James Glynn, sociólogo).

04 – Compreende desde utensílios materiais, “artefatos, bens, processos técnicos”, quanto não-materiais, “idéias, hábitos e valores herdados”. (Bronislaw Malinowski, antropólogo polonês).

05 – Herança social adquirida dos nossos antepassados.

06 – Ela nasce do trabalho do homem em sociedade, o qual transforma a natureza para satisfazer suas necessidades.

07 – É tudo o que resulta da criação humana para responder aos desafios da natureza. Sua missão é buscar suprir as necessidades humanas. (Conceito sociológico).

08 – As atividades culturais não se limitam somente a fins práticos. O vestuário, por exemplo, serve para nos proteger dos rigores do clima e, também, tem a função moral (decoro) e estética (padrões de gosto).

09 – É um modo de vida e de pensamento transmitidos de geração a geração de forma cumulativa, ensinada pela educação.

10 – É tudo aquilo que se acrescenta à natureza.

11 – É a criação do Homem.

12 – Não há pessoas incultas, a não ser que jamais tenham compartilhado de um grupo humano.




O HOMEM E OS OUTROS ANIMAIS


Em todo o conteúdo do texto fica claro a preocupação do autor em conceituar e arguir sobre os pontos, teses e constatações que efetivam as razões da supremacia humana sobre os demais animais existentes.

Presentes nos capítulos 1, 2, 4 e 6, transcrevo na sequência as abordagens que tratam do assunto em epígrafe (não necessariamente na ordem exposta na apostila).

01 – O ser humano se diferencia dos outros animais pela comunicação oral e a habilidade de fabricação de instrumentos, capazes de tornar mais eficiente sua ação no mundo.

02 – O homem, e isso o difere dos demais animais, é o único ser produtor de cultura.

03 – No caso dos animais, suas ações têm raízes unicamente no INSTINTO. Espécies como chimpanzés, bugios, babuínos e outros são menos coagidos pelo instinto e possuem considerável capacidade de aprender. Entretanto, seu comportamento e desenvolvimento social são limitados, devido à ausência de cultura, deficiência que procede, em grande parte, da sua inabilidade em aprender ou adquirir uma linguagem simbólica complexa.

04 – O homem age sobre seu ambiente transformando-o de acordo com seus desejos. O animal apenas ajusta-se a ele.

05 – Mas no caso do Homem, o que nele é INATO e o que é fruto de APRENDIZADO? A antropologia reconhece que o Homem depende muito de seu equipamento biológico. Embora funções vitais, como alimentação, sono, respiração, atividade sexual etc., sejam comuns a toda à humanidade, a maneira de satisfazê-las varia de uma cultura para outra.

06 – O Homem possui a capacidade de aprender que o distingue de outros animais. Tem impulsos e necessidades – fome e comida, sede e bebida, libido (no emprego freudiano) e satisfação sexual, bem como reações emocionais – cólera, medo, amor, ódio.

07- Os animais utilizam-se de meios simples de comunicação, tal como ocorre na sinalização da presença de inimigos ou da descoberta de alimento, em algumas espécies, mas não têm uma linguagem que possa ser usada para transcender a realidade material imediata. Alguns insetos realizam “danças” complexas, porém elas estão fixadas pelo instinto e estão restritas a determinados atos, como o acasalamento. O animal não conhece o símbolo, que é algo, para nós, universal, convencional e flexível. A rudimentar linguagem animal visa à adaptação a uma situação concreta, vivida no presente, enquanto a linguagem humana intervém de um modo que se abstrai da situação, ampliando-se para além de cada momento.

08 – Distinguindo-nos dos animais, somos caracterizados fundamentalmente como seres que falam, e a palavra nos transcende do mundo da experiência imediata, tornando-nos capazes de reorganizar esse mundo numa outra dimensão e lhe dar novo sentido.




FORMAÇÃO DA PERSONALIDADE HUMANA


01 – O biológico de cada pessoa influencia na formação de sua personalidade, que não é simplesmente o resultado da adição da cultura, e sim o produto de uma complexa interação de indivíduo e sociedade.

02 – Segundo o antropólogo Roberto da Mata, a personalidade forma-se a partir de 3 dados essenciais:

1. DODO BIOLÓGICO – traços que resultam da herança genética (ex: saúde boa ou má).

2. HISTÓRIA PESSOAL – modo pelo qual o indivíduo desenvolve sua vida no seio d sociedade e pelo qual realiza ou não seus interesses e motivações.

3. APRENDIZAGEM SOCIAL – retransmissão pela sociedade à criança de regras de conduta.

03 – A personalidade humana tem muito pouco de INATO (que já nasce com a gente, herança genética). Agimos mais de acordo com as nossas aquisições no ambiente social. Algumas pessoas e correntes defendem que aquilo que desenvolvemos ao longo da vida é DOM, e que os talentos trazidos pelo indivíduo ao nascer formam a sua personalidade. Outros e outras correntes dizem que não, que o importante é a EDUCAÇÃO, pois, ao nascer, o indivíduo é uma matéria quase informe, bastando uma boa formação educacional para moldar a sua conduta. Sem decidir por uma ou outra explicação ou corrente de pensamento, o importante é compreendermos os mecanismos pelos quais o indivíduo recebe da sociedade elementos que constituirão parte de sua personalidade.

04 – “Meu filho tem muito jeito para a música, pois herdou esta qualidade de seu avô”. Trata-se de uma falsa teoria (FALSA TEORIA DE LOMPROSO). É um equívoco pensar que já nascemos biologicamente predispostos a determinados comportamentos. Mais que HERDEIROS DA RAÇA, o ser humano é resultado do meio cultural em que foi socializado.




ADEQUAÇÃO BIOLÓGICA DO HOMEM AO SEU HABITAT


Os seres humanos podem, também, ajustar-se, ou melhor, adaptar-se biologicamente ao ambiente, mas só ao longo de milhares ou milhões de anos, como foi, por exemplo, o caso dos esquimós.

Os esquimós são de estatura baixa, bem formados e fortes, com uma camada de gordura mais espessa nas partes do corpo que ficam expostas ao frio, como bochechas, pálpebras, mãos e pés.




EDUCAÇÃO E LINGUAGEM


01 – SOCIALIZAÇÃO é descrever o processo pelo qual o indivíduo aprende sua cultura, interiorizando as normas e os valores da sociedade que vive. A EDUCAÇÃO é uma das atividades básicas de todas as sociedades humanas porque ajuda a garantir a sobrevivência delas, uma vez que colabora decisivamente para a transmissão da herança cultural aos jovens.

02 – EDUCAÇÃO é o processo pelo qual a herança social de um grupo é transmitida de uma geração para outra. A criança se torna socializada, aprende as regras de comportamento do grupo em que nasceu.

03 – SOCIEDADES PRIMITIVAS. Nelas a Educação ocorre pelo contato da criança com os pais, parentes e companheiros de brincadeira. A aprendizagem se dá através da observação, imitação e estimulação.

04 – SOCIEDADES COMPLEXAS. Instituições tradicionais (ex: escola) garantem a transmissão do legado cultural, também de maneira mais complexa.

05 – O processo de transmissão do legado cultural (Educação) faz com que cada nova geração não precise redescobrir o que já foi aprendido. O conhecimento é conservado e se estabelece a base para a vida comunitária, em sociedade.

06 – A Educação introjeta na criança costumes e crenças sociais. “Toda educação consiste num esforço contínuo para impor à criança maneiras de ver, de sentir e de agir às quais ela não chegaria espontaneamente”.

07 – CULTURA DE UM GRUPO. É a soma de todos os objetos, conhecimentos, maneiras de fazer, hábitos, valores e atitudes que cada geração transmite para a seguinte. (Conceito antropológico).

08 – A cultura é aprendida e transmitida através da comunicação principalmente na forma de línguas. Em seu sentido amplo, a linguagem engloba a língua, a fala e a palavra (o signo), bem como todos os códigos não verbais.

09 – A linguagem é inseparável da cultura, e esta se utiliza daquela para ser transmitida e desenvolvida.

10 – Os animais utilizam-se de meios simples de comunicação, tal como ocorre na sinalização da presença de inimigos ou da descoberta de alimento, em algumas espécies, mas não têm uma linguagem que possa ser usada para transcender a realidade material imediata. Alguns insetos realizam “danças” complexas, porém elas estão fixadas pelo instinto e estão restritas a determinados atos, como o acasalamento. O animal não conhece o símbolo, que é algo, para nós, universal, convencional e flexível. A rudimentar linguagem animal visa à adaptação a uma situação concreta, vivida no presente, enquanto a linguagem humana intervém de um modo que se abstrai da situação, ampliando-se para além de cada momento.

11 – Toda linguagem é um sistema de signos regido por convenções sociais. O signo é algo que está no lugar do objeto que ele representa.

12 – O nome, ou a palavra, é símbolo dos objetos que existem no mundo natural e das entidades abstratas que só tem existência no nosso pensamento.

13 – O simples pronunciar de uma palavra representa, isto é, torna presente à nossa consciência o objeto a que ela se refere. Não precisamos mais da existência física das coisas: criamos, por meio da linguagem, um mundo estável de idéias que nos permite lembrar o que já foi e projetar o que será. Assim é instaurada a temporalidade no existir humano. Pela linguagem, o ser humano deixa de reagir somente ao presente, ao imediato, passa a poder pensar o passado e o futuro e, com isso, a construir o seu projeto de vida.

14 – Por meio das palavras, podemos transmitir o conhecimento acumulado pela sociedade. Podemos passar adiante, como herança social, essa construção da razão que chama cultura.

15 – LEGADO CULTURAL PELAS ARTES. Além da literatura e do teatro, as artes plásticas (pintura, escultura) e a música são outros meios de comunicação que transcendem o alcance das palavras. Cada povo expressa seus ideais e sentimentos por meio da arte, e esta, como tal, dá forma à experiência e às metas traçadas pelo ser humano. A expressão artística permite ao ser humano ver-se, conhecer-se, comunicar-se consigo mesmo. Sentimos a necessidade de exteriorizar a imagem que temos em mente (fantasia, imaginação) deixando o testemunho de nossa experiência mediante formas concretas que figuram nossa realidade interior e exterior.




ETNOCENTRISMO E DIFUSÃO CULTURAL


01 – ETNOCENTRISMO. É a crença em considerar a sua própria cultura como o padrão e o modelo para todas as outras. Não significa o mesmo que nacionalismo. A convicção na superioridade cultural do seu grupo pode incluir o orgulho por sua comunidade, cidade natal, escola, ou Estado. Essa crnça pode tomar formas perigosas e socialmente destrutivas como o RACISMO, a INTOLERÂNCIA RELIGIOSA e o PATRIOTISMO FERVOROSO e BELIGERANTE (de bélico / guerras).

02 – O fato de que as pessoas vêem o mundo através de sua cultura tem como consequência a propensão em considerar os seus modos de vida os mais corretos, naturais e dignos. Tais tendências são responsáveis, em seus casos extremos, pela ocorrência de numerosos conflitos sociais. Na verdade NÃO EXISTE UMA CULTURA SUPERIOR À OUTRA. O que existe são DIFERENÇAS CULTURAIS.

03 – Entre os séculos XVI e XVIII quem não pertencesse, por exemplo, à comunidade européia era considerado SELVAGEM ou NATURAL. Enquadrava-se neste conceito todos os que mostravam ausência de religião cristã, aparência física (nudez), hábito alimentar de comer carne humana (canibalismo) e língua incompreensível.

04 – MAUS SELVAGENS. Visão de alguns europeus da época que viam nos povos colonizados por eles em outros continentes, a exemplo dos índios brasileiros, povos concebidos como seres sem moral, sem religião, sem lei, sem escrita, sem consciência, sem razão, sem arte, sem passado, sem futuro histórico, etc. A infelicidade estaria neles, nos nativos selvagens.

05 – BONS SELVAGENS. Outros relatos, entretanto, opõem-se a concepção anterior. Nestes, retrata-se o homem primitivo (colonizado) como BONS SELVAGENS. Em suas viagens, o navegador italiano Américo Vespúcio (1454-1512) descreve a nudez, a beleza e o corpo elegante do nativo. Cristóvão Colombo (1451-1506) os vê muito mansos e ignorando o que seja o mal. Há aqui uma inversão de visão, pois esta corrente vê a infelicidade não nos nativos selvagens, mas no povo europeu.

06 – Mas em todos os dois casos (do Mal e Bom Selvagem), o outro ( o selvagem) não é levado em consideração em si mesmo. É o civilizado que se olha através do outro para valorizar-se ou desvalorizar-se.

07 – DIFUSÃO CULTURAL. Grande parte dos padrões culturais de um dado povo não foram criados por um processo natural (inventados por aquele povo especificamente). Foram copiados ou adaptados de outros povos, são empréstimos de padrões, importações de padrões.

08 – DIFUSÃO DE TÉCNICAS E NÃO DE VALORES. É mais fácil difundir técnicas do que valores a outros povos de culturas diferentes. Mentalidade, religião ou costumes estão mais profundamente enraizados nos membros de um grupo do que, por exemplo, sua maneira de produzir um objeto.

09 – ETNIA. Características culturais próprias de um grupo (sua língua, religião, costumes, etc.).

10 – ATITUDE ETNOCÊNTRICA. É conceber a nossa visão de mundo como o centro de tudo. Todos os outros são classificados e comparados em relação aos valores de nosso grupo, ou seja, aos nossos valores. É como se o eixo da Terra passasse exatamente por nossa cidade natal. (risos).

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PIAUÍ TERÁ O SEGUNDO MAIOR CRESCIMENTO DO PIB DO BRASIL EM 2009

NOTA: Na última aula de Economia, um dos assuntos abordados pelo Professor Adolfo Basílio, dentro dos estudos da Macroeconomia, foi o PIB (Produto Interno Bruto).

A matéria a seguir foi nos enviado gentilmente pela colega de turma CYNTHIA LEITE, como forma de exercitarmos o nosso novo entendimento sobre o tema.


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Apenas PE derrotou o Piauí em crescimento econômico neste ano, de acordo com Gazeta Mercantil.


A edição desta última quarta-feira(4) do jornal Gazeta Mercantil destaca matéria de Etiene Ramos que revela que a consultoria Datamétrica refez, para baixo, as previsões anunciadas em novembro passado para a economia brasileira, do Nordeste (NE) e dos estados da região para 2009.

Pelos novos cálculos, o PIB nacional que iria para 3,55% deverá crescer 1,80%; o do Nordeste, muda de 3,81% para 3,12%.

Entre os estados, destacam-se o crescimento de Pernambuco, previsto em 4,9% e do Piauí, em 3,03%, no ano que vem.

As mudanças foram baseadas nos últimos dados disponíveis sobre comércio, emprego e produção onde já aparecem efeitos da crise econômica mundial que, segundo o economista Alexandre Rands, presidente da Datamétrica, é menos nociva no Nordeste do que no Sudeste onde predomina a indústria de bens de capital, fortemente afetada.

"Todos os estados do Nordeste e a região, como um todo, vão crescer mais do que o Brasil em 2009", assegura, destacando outros dois fatores importantes para esse resultado: os investimentos sociais do governo federal e o aumento do salário mínimo.

O menor crescimento previsto, de 2,14%, é para Alagoas, estado que, segundo Rands, sofre com instabilidades políticas e a conseqüente ausência de empenho para gerar investimentos, além de reduções nos setores químico e sucroalcooleiro.

A diferença de crescimento em comparação com 2008, quando Alagoas alcançou um aumento de 4,57%, é de 53,2%, a maior entre as previstas e que é mesma projetada para o Maranhão que, no ano passado, de acordo com a Datamétrica, cresceu 6,34%.

"O Maranhão será mais atingido pelas quedas na mineração e na siderurgia, podendo também perder na produção de grãos que está sendo direcionada para o Piauí", explica Rands.

Para a Bahia, a previsão é de uma elevação de 2,89% do PIB em 2009, um pouco acima dos 2,87% estimados para o Ceará. A economia baiana, na opinião dos economistas da Datamétrica, irá sofrer com a retração dos preços do petróleo e da indústria petroquímica, além da queda na produção de automóveis. A falta de financiamento internacional para a soja, produto que mantém bons preços, e do nacional, para milho e café, também deverá restringir o crescimento baiano.

O PIB per capta do Nordeste ainda é 47% do nacional e, segundo Rands, poderá chegar a 51% até 2018 mas para atingir 80% do brasileiro, precisaria de pelo menos um século.

Atualmente o Nordeste tem a participação de 13% à 14%, no PIB do Brasil.


Fonte: Gazeta Mercantil.

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W. DIAS CONDENA MUTIRÃO DA JUSTIÇA DO CNJ

O governador Wellington Dias afirmou que dos 236 presos liberados no mutirão criminal realizado pelo Tribunal de Justiça e Conselho Nacional de Justiça, pelo menos 27 são homicidas, estupradores e assaltantes a mão armada.

O governador propôs fazerem um mutirão para julgamentos e não para soltura. O supervisor do mutirão criminal, desembargador Edvaldo Moura, disse que é compreensível a preocupação, mas tem que cumprir a lei e aquele que estiver preso em situação de ilegalidade tem que ser solto, sob pena de estar cometendo uma outra ilegalidade por mantê-lo preso.

Wellington Dias se reuniu com a comissão responsável pela realização do mutirão criminal e foi informado dos resultados da soltura de 236 presos.

"Compreendo e respeito o cumprimento da legislação por não haver obediência aos prazos, mas fazemos outro alerta: não se tratam só de presos de crimes comuns. Existe um grande número de pessoas que assaltaram com arma de fogo ou arma branca, homicidas e estupradores. Pessoas que respondem por crimes graves", questionou o governador.

Dias conversou com o secretário de Segurança Pública, Robert Rios Magalhães, sobre o assunto. Ele comentou que a Justiça está prestando um desserviço a comunidade colocando tantos bandidos nas ruas. Robert Rios considera que a população vai ficar mais assustada e temerosa com a idéia do mutirão para soltar presos perigosos.

O Secretário de Segurança Pública defendeu um mutirão para fazer o julgamento dos processos ao invés de liberar os presos.

"O trabalho é o mesmo, tem que analisar processos, ver a legalidade e com a mesma presteza que teve o mutirão para soltura, só que iria deixar a população mais tranquila", finalizou Rios.

"Todas as vezes que nós tivemos soltura em massa no Piauí, no outro dia assistimos a pessoas morrendo. Quem vai devolver a vida do cabo que foi assassinado em dezembro? Essa pessoa foi morta por alguém que foi preso e dois dias depois estava solto. De um lado há os Direitos Humanos individuais, mas existem também os coletivos", reclamou o governador.

O desembargador Edvaldo Moura afirmou que realmente existe uma preocupação com a soltura de pessoas que não são presos comuns, mas se ele estiver acusado ou preso ilegalmente, tem que liberá-lo.

"O juiz também tem esta preocupação, mas tem que ser compreensível que deve cumprir com seu dever. Existem alguns exageros, mas tem que dar cumprimento a lei. Não tem como manter na prisão alguém que está preso ilegalmente, sob pena de também estar cometendo um crime. Se a ilegalidade é patente, tem que soltar", justificou o magistrado que supervisionou o mutirão criminal.

"Estas pessoas estão sendo soltas, porque alguém não cumpriu com a sua parte, ou o processo foi engavetado em algum lugar ou não se conseguiu realizar as audiências e alguém deu um parecer, ou o juiz não conseguiu dar a sua decisão", articulou o governador Wellington Dias.

Nesta quinta-feira (26/02) o Presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministro Gilmar Mendes, estará em Teresina proferindo uma palestra sobre o tema. Um dos idealizadores do Mutirão da Justiça promovido pelo Conselho Nacional de Justiça e defensor ferrenho da idéia, o Ministro Presidente espera que ao decorrer para alunos e profissionais do Direito o tema “Advocacia Voluntária” consiga arregimentar no Piauí mais adeptos voluntários à sua causa.

A Palestra acontece às 10h30 da manhã no Auditório da NOVAFAPI.


PIAUÍ TEM O PIOR ÍNDICE DE PRESOS PROVISÓRIOS DO PAÍS: 71% CONTRA 20% DA MÉDIA NACIONAL


Mais de 71% dos presos do sistema prisional piauiense são provisórios, ou seja, nunca tiveram seus processos julgados. A quantidade é quase quatro vezes maior do que a média registrada nacionalmente, e deixa o Piauí no topo do ranking de presos provisórios em todo o país. O sistema prisional do Piauí tem aproximadamente 2.400 presos (eram 2.257 até o final do ano passado). A culpa pelo excessivo número de presos provisórios recai, inevitavelmente, na morosidade e na falta de estrutura física e de pessoal da Justiça.

"O ministro Gilmar Mendes (presidente do Supremo Tribunal Federal) me enviou um documento onde consta que o Piauí tem o pior índice de presos provisórios do país. A média nacional é de 20%. No Piauí, essa estatística é de 70%", diz o defensor-geral do Estado, Nelson Nery Costa. "No ano passado, acompanhamos um caso emblemático: um indivíduo foi preso pelo crime de ameaça e passou seis meses detido, sem ter sido julgado. Sabe qual é a pena para esse tipo de crime? Exatamente seis meses. O cara pagou a sentença sem ao menos ser julgado! Que estado é esse? Quem responde por isso?", questiona.

As declarações de Nery Costa têm a ver com o Mutirão Carcerário que está sendo realizado no Piauí para verificar a situação dos presos que não foram julgados ainda. Mais de mil processos estão sendo analisados. Os presos com mais de 81 dias na cadeia, e que não foram julgados, estão sendo soltos.

A medida judicial tem encontrado forte resistência na sociedade por conta do aumento da violência. O próprio secretário Estadual de Segurança, Robert Rios Magalhães, é um dos principais críticos do mutirão. Advogado dos mais respeitados no Piauí, ex-presidente da OAB-PI (Ordem dos Advogados do Brasil, seccional piauiense), Nelson Nery Costa discorda desta postura.

Ele lembrou que, entre 2006 e 2008, o Judiciário estadual realizou diversos mutirões para julgar presos. "Nos últimos três anos, a Justiça realizou mutirões para prender e julgar gente. Na primeira vez que a Justiça resolve tomar uma providência para reduzir o número de presos provisórios, percebe que o trabalho realizado em 2006, 2007 e 2008 não resolveu nada. Todo aquele esforço deu em nada", lamenta.

Segundo Nelson Nery Costa, o Mutirão Carcerário liberou apenas 170 presos durante o mês de dezembro - e não cerca de 253, como divulgado a partir de informações do secretário de Segurança, Robert Rios. "Desse total (170), cerca de 120 eram autores de pequenos crimes, como furto, receptação de mercadoria roubada e ameaça. Foram expedidos 300 mandados de soltura, mas só 170 foram feitos de fato", conta.

Assim como Robert Rios, Nelson Nery considera balela a informação de que o sistema penitenciário estadual não tem vagas. "O Piauí é talvez o único estado no país onde há vagas no sistema prisional", comentou.


NO PIAUÍ SÓ OS POBRES SÃO PRESOS


As críticas à atmosfera criada durante o encontro de empresários piauienses com o secretário estadual de Segurança, Robert Rios, e o comandante-geral da Polícia Militar, coronel Francisco Prado, parecem não ter fim no discurso proferido por Nelson Nery. Segundo ele, o Piauí ainda pode ser considerado um estado tranquilo, onde só os presos acabam indo para atrás das grades.

O defensor-geral do Estado ampara suas convicções em estatísticas: "Para se ter ideia, 90% dos presos no Piauí são pobres. O maior número de homicídios registrado no Piauí é por causa de acidentes de trânsito e eu não conheço um branquinho preso por esse motivo. No estado, só há dois presos por acidente de trânsito com curso superior", cita.

Sobre o Piauí ser considerado um estado violento e inseguro, Nelson Nery enumera uma série de fatores que apontam justamente para o contrário. "O Piauí é o estado com o segundo menor índice de homicídios no Brasil, e a maior parte dos homicídios no estado tem motivação passional. É cachaça, é chifre. Enfim, coisas da miséria", afirma.

"O que há no Piauí é uma desinformação completa. Como pode ser considerando violento um estado que não tem uma quadrilha especializada em roubar banco, que não tem uma quadrilha especializada em sequestro? Apesar de todo esse mal que a mídia tem mostrado, o Piauí ainda é um lugar tranquilo", finaliza.


JUIZ DO CNJ DIZ QUE MUTIRÃO NÃO É SÓ PARA SOLTAR PRESOS


Apesar da soltura de quase 200 presos na primeira etapa do mutirão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ocorrida em dezembro do ano passado, a população carcerária do Piauí manteve-se praticamente a mesma. Aliás, com um pequeno acréscimo de 0,57% em relação ao mês de junho, quando foi realizada a última contagem. É o que revela o levantamento anual do sistema prisional do Estado divulgado ontem pelo Departamento Penitenciário Nacional (Depen), do Ministério da Justiça.

O ano passado fechou com um total de 2.257 detentos recolhidos em 14 estabelecimentos prisionais no Piauí, exatos 13 presidiários a mais que os contados até a metade de 2008. Desses, a maioria absoluta continua sendo de presos provisórios: 1.606 (71,15% do total). Este é o maior índice percentual de detentos recolhidos sem qualquer tipo de julgamento. “São esses casos que estamos analisando um a um”, disse o juiz Paulo de Tarso Tamburini, responsável pela execução da segunda etapa do mutirão do CNJ.

Conforme os dados, caso o sistema prisional do Piauí não tivesse passado pelo mutirão, ainda no ano passado, a população carcerária atual teria crescido 9,7% e não apenas 0,57%, como foi registrado pelo Depen. “A concepção de que o mutirão é para soltar presos não é verdadeira. O mutirão também decretou prisões. É na realidade para fazer uma verificação do processo do cidadão que se encontra preso. É o que se manda a Constituição desse país”, ressaltou o magistrado.

A segunda etapa do mutirão do CNJ teve início no início desta semana e vai se prolongar até amanhã. Mais de mil processos estão sendo analisados em várias comarcas do Estado. Até anteontem, 12 presos já haviam sido colocados em liberdade, a maioria deles por excesso de prazo. O Tribunal de Justiça do Piauí está divulgando, diariamente, um relatório dos casos apreciados, sempre no dia seguinte. “Com isso, estamos dando maior transparência ao mutirão”, disse o desembargador Raimundo Alencar, presidente do TJ-PI.

De acordo com o estudo, mesmo com um déficit de 152 vagas, o sistema carcerário do Piauí não apresenta uma superlotação preocupante. São 2.105 vagas distribuídas em 14 estabelecimentos prisionais. O problema, porém, é com relação ao número de vagas para o regime provisório: 1.606 presos em um espaço onde só cabem 336 detentos, ou seja, quase cinco vezes maior. Já para o regime fechado, que são os presos condenados, sobram vagas: 375 detentos em um espaço onde cabem 1.329 pessoas.

“Isso mostra que é preciso maior celeridade nos julgamentos dos processos no Piauí”, apontou Lúcio Tadeu, presidente da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), seccional piauiense. Para ele, essa situação não é exclusividade do Piauí. O secretário estadual de Segurança Pública, Robert Rios Magalhães, não foi localizado para comentar os números de 2008 do sistema carcerário do Estado.

(Autor/Fonte: Flávio Meireles e João Henrique / jornalistas do Portal do Jornal O Dia)

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PRESIDENTE DO STF PROFERIRÁ PALESTRA NESTA QUINTA EM TERESINA

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes, estará em Teresina na próxima semana.

Ele ministrará uma palestra na quinta-feira (26), na faculdade Novafapi, sobre a "Advocacia Voluntária". Trata-se de uma excelente oportunidade para que estudantes e profissionais de Direito possam se atualizar no tema e trocar informações. O evento está marcado para às 10h30.

Expandir o acesso à Justiça através de advogados voluntários é uma das principais metas deste ano do CNJ, presidido também por Gilmar Mendes. O objetivo é atender presos de baixa renda e impulsionar demais questões de Direitos Humanos. Ele justifica a necessidade de incentivar a advocacia voluntária devido ao pequeno número de defensores públicos. São 5 mil em todo o Brasil para atender 400 mil presos. “Ainda que se multiplique este número por dez, seria insuficiente para atender a demanda”, disse o ministro em matéria no site do CNJ.

O ministro vem destacando na imprensa os mutirões carcerários realizados este ano no Rio de Janeiro, Maranhão, aqui no Piauí e no Pará, que possibilitaram a liberdade de mais de 1.000 presos, e garantiu que eles serão mantidos em 2009.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vem colaborando no sentido de evitar o que chama de “espetacularização” das ações da Polícia Federal, ao aprovar uma resolução que recomenda evitar o uso de nomes das operações da Polícia Federal nos processos judiciais.

Uma das principais preocupações do ministro é manter as ações que garantam um Judiciário ao alcance de todos, viabilizando a continuidade de programas de interesse da sociedade como o Movimento Nacional pela Conciliação, o Movimento pelo Registro Civil e o Cadastro Nacional de Adoção.

Fonte: site oficial da OAB/PI

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PROFISSÃO: ADVOGADO.

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FILOSOFIA É A DESBANALIZAÇÃO DO MUNDO!

A vida toda a Filosofia, ou Logosofia conforme o atual modismo, sempre surgiu a minha frente como um demônio, a quem não demonstramos afeição e nem tão pouco desejo de envolvimento.

Esta Ciência sempre me pareceu bastante densa, sisuda, com intermináveis leituras bibliográficas e respirando perguntas como "quem nasceu primeiro: o ovo ou a galinha?" (Risos).

Entretanto, na qualidade de romântico inveterado, tenho que professar amor à primeira vista diante da Filosofia...

Estou convicto que, pela intensa participação de todos nas aulas, não trago sozinho deste sentimento de curiosidade e de olhar debruço em novo ângulo.

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"A Filosofia é a ciência do presente e do futuro, porque encerra uma nova e insuperável forma de conceber a vida, de pensar e sentir, tão necessária na época atual para elevar os espíritos acima da torpe materialidade reinante".

(Fonte: Sabedoria Logosófica).

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O texto das apostilas que adquirimos, dividido em três capítulos, é puro tesouro em informações e em detalhes das Eras de Ouro da Filosofia. Ainda assim, além da leitura impressa, é recomendável um mergulho nas incontáveis variações oferecidas em sites, blogs e portais na rede.

A Filosofia engatinhou até os arredores do Século IV a.C. (?) na Grécia Antiga. Neste período, o qual chamamos de Clássico, pensadores associavam a vida, o mundo e as coisas presentes nele à estórias e argumentos fantasiosos, sobrenaturais, coloridos com intensa magia e divindade.

Se ia chover ou não, o vinho, a fertilidade, a fartura ou o insucesso da lavoura enfim, a existência em si devia-se sempre a deuses, feitiços e quiméricos.

Foi só a partir de então, na passagem para o Período Pré-Socrático (ou Cosmológico) que a razão começou a tomar parte no processo de desvendamento da vida. A Filosofia passa então a focar sua atenção à concepção do mundo e "as causas da transformação da natureza", como tão bem colocou a Professora Débora.

E um século depois um novo e determinante passo é dado quando se exalta o modelo de democracia, confirmando o Direito do Homem à igualdade perante as Leis. Conduzia-se naquele instante os cidadãos para o legado de sua participação efetiva na sociedade.

Em sua jornada olímpica na construção do óbvio e do destrono do mítico, ela torna-se, a todo instante, cada vez mais a própria alma da existência do todo.

Acho que me prolonguei além do que devia, entretanto firmo aqui minhas impressões e faço o registro de minha convicção de que se bem aproveitada, as lições que tomaremos estará entre os grandes diferenciais responsáveis por um advogado de sucesso!

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VÍDEO AULA DE ECONOMIA - IMPERDÍVEL !!!

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DONO ABSOLUTO DA VERDADE - MUITO ENGRAÇADO !!!

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A REFORMA DE 84

A Reforma de 84 impôs mudanças significativas ao Códico Penal Brasileiro. Foi exatamente neste momento que a chamada COMUTAÇÃO DE PENAS veio a, praticamente, substituir à antiga medida denominada SURSIS.

Navegando pela rede em busca de um maior entendimento para o tema encontrei um formidável artigo de autoria do Dr. Antonio Milton de Barros, promotor de Justiça aposentado, mestre e doutor em Direito pela PUC/SP, professor de Processo Penal na Faculdade de Direito de Franca (SP), fundador-coordenador do Núcleo de Aperfeiçoamento e Crítica de Ciências Criminais (NACCRIM) da Faculdade de Direito de Franca (SP).

Segue abaixo, a transcrição de parte do artigo do autor em que ele aborda o Regime Progressivo no cumprimento da pena, com apontamentos bastantes esclarecedores sobre a COMUTAÇÃO DE PENAS.


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A vigente Lei de Execução Penal é reconhecida como instrumento legal moderno e de razoável racionalidade. Entretanto, como obra humana, certamente que está longe da perfeição. Ademais, em muitos pontos ressente-se da necessária adequação constitucional, tendo em vista que o sistema político sofreu sensível alteração em período posterior à sua entrada em vigor. Existe amplo projeto de reforma, que foi implementado apenas em parte: a dispensa de exame criminológico e a instituição do regime disciplinar diferenciado, como será visto na seqüência.

1. Progressão de regime e exame criminológico

O sistema penal brasileiro consagra o regime progressivo no cumprimento da pena. Os critérios para a progressão estão delimitados no artigo 112, da Lei 7210/84 (Lei de Execução Penal), cujo Capítulo I, do Título II, regulamenta a "Classificação", dispondo o artigo 5º: "Os condenados serão classificados, segundo seus antecedentes, para orientar a individualização da execução penal". Pela classificação, a lei concretiza os princípios constitucionais da igualdade, personalidade e proporcionalidade. De acordo com o artigo 6º, essa Classificação deve ser feita por uma Comissão Técnica interdisciplinar, cujo trabalho, além da finalidade de individualização da pena, é destinado, também, a fornecer elementos para que as autoridades decidam sobre progressões e regressões do regime prisional, conversões de penas, livramento condicional etc. Para a concessão do livramento condicional, o Código Penal (art. 83) condiciona à constatação de condições pessoais que façam presumir que o liberado não voltará a delinqüir.

Resumindo: em um primeiro momento, o exame tem por objetivo a individualização da execução, devendo ser, então, realizado logo após o ingresso do condenado na instituição penitenciária, ocasião em que a Comissão Técnica de Classificação deve colher os subsídios para se determinar a medida mais adequada para cada indivíduo recluso; posteriormente, os exames criminológicos, realizados no curso da execução, têm como escopo aferir a personalidade, a conduta social, os antecedentes e o comportamento carcerário do sentenciado. São feitos por um corpo técnico especializado e multidisciplinar, composto por psiquiatras, psicólogos e assistentes sociais.

A Lei 10.792/03 deu nova redação aos artigos 6º e 112 Lei 7.210/84, dispensando o parecer da Comissão Técnica de Classificação e o exame criminológico, para as progressões e regressões de regime, as conversões de pena, livramento condicional, indulto e comutação. Fica mantida a exigência de exame para classificação, que deve ser realizado ao início da execução, embora se deva registrar que esse exame não tem sido feito, na prática.

O sistema progressivo, adotado pelo Código Penal e explicitado pela Lei de Execução Penal sofreu profundas alterações decorrentes da nova redação, pois se exclui de forma expressa o parecer da Comissão Técnica de Classificação e o exame criminológico. Contudo, não se modifica o aspecto objetivo, vale dizer, para progredir, o condenado deverá ter cumprido ao menos 1/6 da condenação, e os aspectos relacionados ao mérito são substituídos, apenas, pelo ostentar bom comportamento carcerário, comprovado pelo diretor do estabelecimento, respeitadas as normas que vedam a progressão. Não definiu a Lei o que seja o bom comportamento carcerário.

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